Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 133860-59.2016.8.09.0051 738 COBRANCA DIANA JOSE DA SILVA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A 36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA 40046 GO - TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO DESPACHO : A INOBSERVANCIA AS REGRAS DE COMPETENCIA NA PROPOSITURA DA DEMAND A RESULTA NA AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS VALIDOS

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 VERIA A PARTE REQUERIDA TER NOTIFICADO A RESPEITO DA EXISTENCIA D O SUPOSTO DEBITO A REQUERENTE, ATO ESTE QUE NAO RESTOU DEMONSTRAD O NOS PRESENTES AUTOS, CONFIGURANDO-SE CLARA INOBSERVANCIA AO DIS POSTO NO ART. 39 DA REPORTADA LEI, DENTRE AS QUAIS INFERE-SE: ART . 39. E VEDADO AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVICOS, DENTRE OUTR AS PRATICAS ABUSIVAS: [] III - ENVIAR OU ENT

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 O ART. 12, III, DA LEI N. 8.429/92. 6. EM RELACAO AOS REQUISITOS PARA A DECRETACAO DA MEDIDA CAUTELAR, E PACIFICO NESTA CORTE SUPE RIOR O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL O PERICULUM IN MORA, EM CASOS DE INDISPONIBILIDADE PATRIMONIAL POR IMPUTACAO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, E IMPLICITO AO COMANDO NORMATIVO DO ART. 7 DA LE I N. 8.429/92, FICANDO LIMITADO O DEFERIMENTO

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ALQUER REGRA DE COMPETENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PREJUDIC ANDO O PROPRIO AUTOR DA ACAO, ALEM DE FERIR O PRINCIPIO DO JUIZ N ATURAL, E IMPOSITIVA A DECLARACAO DE INCOMPETENCIA, INCLUSIVE DE OFICIO, A FIM DE AFASTAR A APLICACAO DA REGRA GERAL DO ART. 94 DO CPC E DETERMINAR A ADOCAO APENAS DA REGRA ESPECIAL PREVISTA NO A RT. 100, PAR. UNICO, DO CPC, COM O ENCAMINHAM

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 O O AUTORIZA A ESCOLHER ALEATORIAMENTE A AGENCIA OU SUCURSAL QUE FIGURARA NO POLO PASSIVO, SEM OBSERVAR MINIMAMENTE AS REGRAS DE C OMPETENCIA INSTITUIDAS PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E IGNORANDO O PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. DITO ISSO, E FORCOSO RECONHECER QUE A AUTORA NAO OBSERVOU AS REGRAS DE COMPETENCIA NA PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 ESMA, JA QUE SE CONSTATA A OCORRENCIA DE FORTUITO INTERNO, PELO Q UE A INSTITUICAO FINANCEIRA ASSUME O RISCO DO EMPREENDIMENTO, CON FIGURANDO, ASSIM, DANO IN RE IPSE, CONSOANTE MATERIA PACIFICADA P ELO STJ, NOS TERMOS ACIMA EVOCADOS. NOUTRO GIRO, AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICO QUE NAO HA INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE VISLUMBRE V INCULO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES, PELO QUE

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 TOR OU DO LOCAL DO FATO, CONFORME O CASO. CONFLITO NEGATIVO DE CO MPETENCIA CONHECIDO E IMPROVIDO. DECLARADO COMPETENTE O JUIZO SUS CITANTE, JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, FAZENDAS PUBLICAS E REG ISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRINDADE. (TJGO, CONFLITO DE COMPET ENCIA 396354-37.2013.8.09.0000, REL. DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJ O, 1A SECAO CIVEL, JULGADO EM 15/01/2014