Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 ENAL. AS DEMAIS NAO REFLETEM A VERDADE, EM VIRTUDE DO TEMPO VERBA L UTILIZADO. COM EFEITO, AO UTILIZAR INCRIMINA, MODIFICA E SUPRIM E, PASSARAM A SER TIDAS COMO INCORRETAS, JA QUE NEM SEMPRE A LEI NOVA ASSIM O FAZ. E POSSIVEL QUE LEI NOVA NAO INCRIMINE, NAO MODI FIQUE OU NAO SUPRIMA. ABSTRAI-SE DO ACIMA POSTO QUE NENHUMA DAS Q UESTOES MENCIONADAS NA EXORDIAL MERECE QUAL

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ASILADO EM LUGAR QUE GOZE DE EXTRATERRITORIALIDADE DE PAIS ESTRA NGEIRO". DE FATO, ESSA ALTERNATIVA CORRESPONDE AO ART. 277, V, "B " DO COGIDO DE PROCESSO PENAL MILITAR, MAS O AUTOR ARGUMENTA COM BASE NO ART. 285, 3 E 4 DO MESMO DIPLOMA. ALEM DE NAO DIZER QUAL ALTERNATIVA CONSIDERA CORRETA, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A EXISTENCI A DE DUPLICIDADE, A AUTORA PARECE CONFUNDIR

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 ATRIBUICAO DE NOTA, LIMITANDO-SE AO EXAME DA OBSERVANCIA AOS PRI NCIPIOS DA LEGALIDADE E DA VINCULACAO AO EDITAL. 3. ASSIM, NAO VE RIFICANDO A EXISTENCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NAS QUESTOES OBJE TIVAS APONTADAS PELO RECORRENTE OU AUSENCIA DE OBSERVANCIA DAS MA TERIAS PREVISTAS NO EDITAL, DE FORMA A ADMITIR A EXCEPCIONAL ATUA CAO DO PODER JUDICIARIO, DESCABIDA E A PRET

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 (HONESTIDADE, PROBIDADE) OU JURIDICA (SEM PERMISSAO LEGAL, NOS LI MITES DA LEI ETC.)". LOGO, CORRETA A ALTERNATIVA QUE CONSAGRA A P ALAVRA "DOCUMENTO", CONSTANTE DO CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL, C OMO EXPRESSAO MAXIMA A SER INTERPRETADA NO DELITO PARA A SUA CONS UMACAO. NAO SE QUER DIZER QUE O TERMO "COISA MOVEL", POR ESTAR PR ESENTE NOS CRIMES DE FURTO E ROUBO, SAO CO

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 POR CERTO, PRATICA CRIME PUNIVEL COM RECLUSAO DE ACORDO COM O EST ATUTO DO IDOSO, NOS TERMOS DO ART. 100, IV. ABSTRAI-SE DO ACIMA P OSTO QUE NENHUMA DAS QUESTOES MENCIONADAS NA EXORDIAL MERECE QUAL QUER REPARO, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE DANOS MORAIS, EIS Q UE NENHUMA ILEGALIDADE FOI PRATICADA PELA ADMINISTRACAO PUBLICA. NA ESPECIE, MALGRADO A RESPONSABILIDADE SEJ

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 ENTADAS NAO SE ENCONTRAM ESCANCARADAMENTE INCORRETAS E MUITO MENO S AFRONTAM O TEXTO CONSTITUCIONAL. A UNICA ATUACAO DA COMPETENCIA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE E EXCLUSIVA JA QUE NINGUEM MAIS O POD ERA FAZER, E QUE DEMANDA A SANCAO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E EF ETIVAMENTE A PROPOSICAO CONSTANTE DO GABARITO, DE TAL SORTE QUE N AO PROSPERAM OS ARGUMENTOS DO REQUERENTE Q

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 HOR NA IDEIA DE PLURALISMO POLITICO, ENQUANTO QUE A ALTERNATIVA C ) SE ENCAIXA MELHOR NA LIBERDADE DE OPINIAO, CRENCA E FILOSOFIA. DISPOE O ART. 5 DA CR/88 EM SEUS INCISOS: IV - E LIVRE A MANIFEST ACAO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO; V - E ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA, PROPORCIONAL AO AGRAVO, ALEM DA INDENIZACAO POR DANO MATERIAL, MORAL OU A IMAGEM; VI - E

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 JA, POSSUIR A FINALIDADE DE TER PARA SI OU PARA OUTREM A COISA AL HEIA MOVEL. NAO BASTA A CONDUTA DIRIGIDA A SUBTRACAO. ADEMAIS, E ACEITAVEL O ARGUMENTO DO EXAMINADOR, AO ENTENDER QUE AS COISAS PE RDIDAS SE SUBMETEM A APROPRIACAO DE COISA ACHADA (CP 169, UN, INC . II), E NAO PODEM, EM PRINCIPIO, SER OBJETO DE FURTO. ITEM 39. A LEI 7.492/86, QUE DISPOE SOBRE OS CRIMES CO

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 RA, ASSIM CONSIDERADOS OS DIRETORES, GERENTES. 1 EQUIPARAM-SE AOS ADMINISTRADORES DE INSTITUICAO FINANCEIRA O INTERVENTOR, O LIQUI DANTE OU O SINDICO. 2 NOS CRIMES PREVISTOS NESTA LEI, COMETIDOS E M QUADRILHA OU CO-AUTORIA, O CO-AUTOR OU PARTICIPE QUE ATRAVES DE CONFISSAO ESPONTANEA REVELAR A AUTORIDADE POLICIAL OU JUDICIAL T ODA A TRAMA DELITUOSA TERA A SUA PENA REDUZ

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 FICAVEIS PELA SIMPLES CONSTATACAO SENSORIAL, ISTO E, PODEM FACILM ENTE SER COMPREENDIDOS SOMENTE COM A PERCEPCAO DOS SENTIDOS, A EX EMPLO DE ALGUEM, PESSOA, COISA ETC - TRATADO DE DIREITO PENAL. SA O PAULO: SARAIVA, 2013, P. 349/350. JA OS NORMATIVOS SAO OS QUE E XIGIRIAM UMA APRECIACAO VALORATIVA (V.G., ALHEIA, FUNCIONARIO PUB LICO). LOGO, A ALTERNATIVA C) PARECE A CO