4 resultados encontrados para alem de nao retratar - data: 25/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 OBRIGATORIAS." AS FATURAS, NA FORMA LEGAL, DEVEM INSTRUIR A INIC IAL DE ACAO DE COBRANCA, CONSOANTE REITERADOS PRECEDENTES DO TRIB UNAL GOIANO , VERBIS: " AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. AUSENCIA DAS FATURAS DE CONSUMO DE AGUA E/OU ESGOTO . ONUS PROBATORIO DA AUTORA. EMENDA A INICIAL. NAO CABIMENTO. DEC ISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO APELO POR MANIF
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 POR PARAGRAFO: LEIS PROCESSUAIS CIVIS EXTRAVAGANTES ANOTADAS, 2.ED. - BARUERI, SP: MANOLE, 2008, P. 668/669), ENSINA: FATO CONS TITUTIVO E AQUELE QUE E APTO A DAR NASCIMENTO A RELACAO JURIDICA QUE O AUTOR AFIRMA EXISTIR OU AO DIREITO QUE DA SUSTENTACAO A PRE TENSAO DEDUZIDA PELO AUTOR EM JUIZO. NORMALMENTE, AO AUTOR E ATRI BUIDO O ENCARGO DE PROVAR VARIOS FATOS CONSTITU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 SERVICO E O QUANTUM COBRADO FICARIAM DEMONSTRADOS COM A JUNTADA D AS FATURAS/NOTAS FISCAIS REFERENTES AO PERIODO COBRADO, O QUE NAO OCORREU. ALIAS, ESTE E O ENTENDIMENTO DA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA. VEJA-SE: EMENTA: "(...) CONTUDO, A SIMPLES J UNTADA DE EXTRATO DE DEBITO, BEM COMO, DA SEGUNDA VIA DE DEBITOS AGRUPADA NAO TEM O CONDAO DE PRESUMIR A PREST