Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 1585 Código de Processo Civil. 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com as faculdades do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: ALESSANDRA DEVULSKY DA SILVA TISESCU (OAB 276493/SP) Processo 007.09.207316-2 - Reivindicatória - Eunires Luiz Galindo e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 524 1598 14 do CPC, e seu deferimento representaria verdadeiro incentivo a “aventuras jurídicas”. Dessa forma, considerando, de um lado, já ultrapassada a postura paternalista do Poder Judiciário e diante da necessidade de se resgatar a responsabilidade dos demandantes, na utilização do serviço público judicial, e, de outr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 542 1699 crise, trata-se de realidade conjuntural, não exclusiva, embora também determinada por razões específicas, talvez resultantes de imprópria gerência negocial. Se, nessa linha, consideramos oportuna a concessão de gratuidade judiciária, estar-se-á adotando critério iníquo, injusto em face do segmento empresarial m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 539 1554 Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Dou ciência ao autor sobre o ofício-resposta juntado à fl. 39, devendo requerer o que entender de direito para o prosseguimento regular da ação no prazo de 5 dias. (Serasa informando que foi cumprida a determinação, sendo certo que excluíndo a anotação oriunda d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 1283 provimento, evidentemente, deve ser apto a corrigir o mal de que o autor se queixa, sob pena de não ter razão de ser” (Cintra, Antônio Carlos de Araújo; Grinover, Ada Pellegrini; Dinamarco, Cândido Rangel, Teoria Geral do Processo, 9ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 1993, pág. 218). Trata-se de ação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 580 1368 Note-se que as faturas de consumo dos serviços de telefonia, água e energia estão em nome da autora, de forma que nenhum prejuízo resta ao réu, ainda que houvesse o inadimplemento de tais faturas. Assim, suficientemente comprovada a ilicitude da conduta do réu, necessária se faz a concessão da medida cautelar lim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 584 730 1989 Aqui a maciça orientação pretoriana, inclusive do Colendo Supremo Tribunal Federal , sustenta o pedido. A Corte Especial firmou entendimento pela aplicação do índice de 42,72%, referente ao IPC de janeiro de 1989, para refletir a oscilação inflacionária do período. E o Egrégio Tribunal de Justiça do Estad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 565 1612 Processo 007.08.122668-5 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil - David Miranda de Lima - O demonstrativo do crédito deve viabilizar o entendimento e a ampla defesa. Assim sendo, especificar, com cópia de contrafé, quanto à conta de fl(s). 64/65: a)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 485 1832 Promissário-comprador. Contrato de promessa de compra-e-venda em caráter irrevogável. Responsabilidade do proprietário tal como definido no registro do imóvel. Impossibilidade. Precedente. Recurso desacolhido O promitente-vendedor, ainda proprietário do imóvel, porque não alterado o registro do mesmo, transferida a p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 488 1485 ou seja, a disponibilização de advogados, quadro oficial ou credenciados, em favor da pessoa carente, circunstância anterior, não necessariamente atrelada ao exercício jurisdicional. Já o que cabe cogitar “sub examine” é ocorrência diretamente relacionada ao encargo judiciário, despesas do processo, assunto da le