Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 623 que se encontra. Passo, então, ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inc. I do Código de Processo Civil. Anoto, ainda a propósito, que as partes manifestaram desinteresse na produção de provas complementares, sendo-lhes vedada, pois, a argüição de eventual nulidade por cerceamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 963 sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 917 há vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do art. 735, §2º do Código de Processo Civil. Desse modo, determino que registre-se, inscreva-se e cumpra-se o testamento público dos bens deixados por Alianir Pinheiro da Silva. Servirá para o cargo de testamenteiro, a Sra. Nivanda Maria Ber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 951 - Armando Antonio da Silva Mourao - Nely Diegues Pereira e outros - VISTOS Não há elementos suficientes para análise do requerimento de justiça gratuita. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a parte requerente para no prazo de 05 dias, provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1640 2907 285242/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/ SP), LIGIA SOARES FERREIRA D’ANGELO (OAB 173292/SP) Processo 1000649-27.2014.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ALBERTO GASTON SOSA QUILES - Universo Online S/A - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1421 recolhimento, sem a participação do Fisco, que mantém a prerrogativa de conferir tais valores e tal escrituração, nos cinco anos seguintes. O ICMS é tributo de competência privativa dos Estados e do Distrito Federal, cujas hipóteses de incidência são as operações relativas à circulação de mercadori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1852 da inscrição.” Por sua vez, o inciso III do § 5º do art. 2º da Lei nº 6830/80 prevê que: “§ 5º - O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter: I - o nome do devedor, dos corresponsáveis e, sempre que conhecido, o domicilio e residência de um e de outros; II o valor originário da dívida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1241 2348 a minuta e voltem-me conclusos. INT. - ADV: ALESSANDRA MARQUES DE LIMA (OAB 100217/SP), JAIRON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 316186/SP) Processo 0005205-31.2010.8.26.0011 (011.10.005205-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Solange Sapia Martins - ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS BRASIL LTDA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3554 27 espírito da Constituição, que deseja que seja facilitado o acesso de todos à Justiça (STF, RE nº 205.746-1/RS, rel. Min. CARLOS VELLOSO, 2ª Turma, julgado em 26.11.1996). Contudo, é sabido que esta presunção é apenas relativa e, portanto, não impede uma análise apurada sobre a real condição econômica da part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1221 Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES DE LIMA (OAB 100217/SP) Processo 1073896-89.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Abelardo da Luz Melo - Vistos. A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de até quinze (15) di