Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1674 o ônus da prova quando apenas uma das duas hipóteses está presente no caso. Não há qualquer outra exigência no CDC, sendo assim facultado ao juiz inverter o ônus da prova inclusive quando esta prova é difícil mesmo para o fornecedor, parte mais forte e expert na relação, pois o espírito do CDC é

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0041281-29.1999.403.6182 (1999.61.82.041281-5) - INSS/FAZENDA(Proc. 400 - SUELI MAZZEI E Proc. 442 - ANNA KATHYA HELINSKA) X REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA(SP160182 - FABIO RODRIGUES GARCIA E SP255112 - EDSON DOS SANTOS E SP406318 - CAMILA FRANCINE DOS SANTOS RODRIGUES) Em exceção de pré-executividade acostada às fls. 406/573, sustenta o excipiente EDMAN MARTINS, em síntese, a ilegitimidade dos sócios para figurarem no polo passivo do feito. Promovida vista a exequente,