Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 591 propositura da ação. A corré estava autorizando os resgates regularmente até meados de julho de 2022, nos termos do contrato entabulado entre as partes, mas depois alterou unilateralmente o contrato desabilitando a opção de resgate e comunicando que somente voltará a efetuar pagamentos daqui a um ano, limitado ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1942 sucesso. A indicação cirúrgica foi oportuna e adequada ao caso em tela. Os elementos disponíveis não permitem, sob a óptica médico-legal, admitir a ocorrência de nexo de causalidade entre os atendimentos médicos prestados pela equipe médica requerida, e o dano referido, pela requerente, nas mesmas da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2863 correspondente a 30% dos vencimentos líquidos do alimentante, incluindo 13º salário, férias, horas extras e verbas rescisórias, desde que nunca inferior a 50% do salário mínimo nacional, sendo este último valor devido, ainda, nas hipóteses de atividade informal e desemprego, devendo o alimentante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 318 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por NELCI DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS para a) RECONHECER como atividade especial os períodos laborados pelo requerente de 08/06/1987 a 17/11/1992 na Comercial Agrícola Bom retiro Ltda.; de 02/01/1993 a 01/04/1997 na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2304 no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE, autorizo, no momento da expedição do mandado do levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, 6. Tratando-se de valores incontroversos, e desde que ausente oposição da PMSP no prazo do item 3, remetam-se os autos à Seção Administra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 498 forma acurada, verifico a presença de defeitos capazes de dificultar o futuro e provável julgamento de mérito.2. Por expressa determinação legal, a inicial deve conter o pedido com suas especificações, consoante dispõe o artigo 319, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil.Por outro lado, o pedido deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 2221 reduzida pela metade em caso de pagamento integral dentro do tríduo legal. Consigne-se que o executado(a) poderá, no mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução (inclusive custas e honorários de advogado), requerer o parcelament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1540 2158 valores proporcionais das tarifas, em relação à quantidade de prestações quitadas pelo Autor, para fins de eventual provimento jurisdicional de procedência em parte do pedido. Ademais, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a lei especial proíbe seja proferida sentença ilíquida, conforme artigos 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 210 divórcio consensual não se refere a interesse de incapaz, na medida em que nada foi convencionado a respeito de guarda, regulamentação do direito de visita ou instituição de encargo alimentar em favor de filho menor. Acrescento que os termos da autocomposição estão claros e não foi estabelecida nenh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1465 282 exposta a necessidade da autora e indicada a possibilidade econômica do réu, fixo, ainda, mediante juízo de cognição sumária e com fundamento no artigo 4º da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, alimentos provisórios, que serão devidos até decisão final, no importe equivalente a 30% (trinta por cent