Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 159 referente à diligência do Sr. Oficial de Justiça Cumprida tal determinação, proceda a citação ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 290 Introdução ao Código Civil, c.c. artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Desse modo no período compreendido entre julho de 2006 a novembro de 2.010 deverá ser aplicado o disposto no artigo 108 da Lei Orgânica Municipal, o qual foi revogado pela Emenda n.23 de 22 de Novembro de 2.010. O artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3007 deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a) executado(a) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2354 às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. As partes ficam cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2511 Processo 1017547-78.2020.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Carlos Kuchenbecker - Amir Soares de Souza - - Elisabeth Maria Losso de Souza - Vistos. Não é o caso de simples suspensão do processo, eis que houve verdadeira transação sobre o direito material objeto da ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 188 monetariamente a partir da citação e acrescidos dos juros legais a partir da citação. CONDENO-os também ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. Itapetininga, 22 de julho de 2014. - ADV: ALESSANDRA PROTO VIANNA (OAB 287

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2257 autora em sua petição inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO de DILCÉIA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA GERALDO NICÁSIO DE SOUZA, atribuindo-se à autora a guarda dos filhos menores do casal, quais sejam, Raí Nicásio de Souza e Rafael Nicásio de Souza, e dos sobrinhos Jhonny

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 198 sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, presumindo-se tal circunstância até prova em contrário, por força do §1º do mencionado artigo. Os elementos probatórios presentes nesta fase de cognição sumária evidenciam a verossimilhança e o perigo de dano caso a tutela seja concedida somente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 294 circunstância até prova em contrário, por força do §1º do mencionado artigo. Determino, com fundamento no artigo 282, inciso II, do Código de Processo Civil, que a petição inicial seja aditada, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de excluir a interditada do polo passivo deste procedimento. Ordeno, ainda, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 905 219 269.01.2010.023230-0/000000-000 - nº ordem 1687/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOÃO PEDRO LOPES VIEIRA X JOSÉ CANDIDO RAIMUNDO CORREA - Fls. 25 - Bloqueio judicial pelo sistema Bacen-Jud, comandado e parcialmente alcançado (R$ 1.515,56). Manifeste-se o autor em cinco dias, requerendo o que de di