Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 1322 não há elementos nos autos para que se possa realizar a intimação deste, nem tampouco a possibilidade de empreender diligências para sua localização, haja vista que não possui nenhum documento. Ademais, o feito tramita desde o ano de 2008, sem que a parte autora tenha comparecido nos autos para realizar ato processual ou requerer diligências. Relatei. DECIDO. Cuida-se de Ação de registro civ

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 1438 esfera íntima do executado. 2. Recurso CONHECIDO e IMPROVIDO. (2015.04506414-48, 153.945, Rel. ROBERTO GONCALVES DE MOURA, Órgão Julgador 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 201511-19, Publicado em 2015-11-27)" 2. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido para encaminhamento de Ofícios à Receita Federal e às empresas de telefonia. 3. Tendo em vista o princípio da cooperação, que rege o C�

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 1308 falecimento de MARIA NUNES DA COSTA, através de documentos de fl. 13. Ademais, não há indício de fraude. Diante do exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 83, da Lei 6.015/73, determinando que seja lavrado o assentamento de óbito junto ao Cartório de Registro Civil competente, que deverá lavrá-lo observando os dados constantes no documento de fls. 13 dos autos: Nome: MARIA NU

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 1129 Art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (Art. 523, §1º, do CPC). 11. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523, §3º, do C

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6587/2019 - Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 13 P e d r o E n r i c o d eN o v Oliveira Repartimento o Compensação de 29/01 a 07/02/2019 Plantão Aubério Lopes Ferreira Filho P e d r o E n r i c o d eN o v Oliveira Repartimento o Thiago Escórcio Férias 08/02 a 09/03/2019 Cendes 1ª Vara Cível e Compensação de Empresarial de 27 e 28/02/2019 Plantão Marabá Alessandra Rocha da Silva Souza 2ª Vara Cível e Márcio Teixeira Compensa

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 1222 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Procedimento Comum Cível em: 02/10/2019 REQUERENTE:GONCALO PEREIRA FILHO Representante(s): OAB 22139-B - POLIANA JESSICA DUARTE MORAES (ADVOGADO) REQUERIDO:TUDO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Representante(s): OAB 5754 - JURACY COSTA DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:BRASLAR DO BRASIL LTDA Representante(s): OAB 10244 - JOS

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1229 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ RESENHA: 28/01/2020 A 28/01/2020 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ PROCESSO: 00001491520038140028 PROCESSO ANTIGO: 200310000912 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 28/01/2020 REU:BANCO DO

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 1313 PROCESSO ANTIGO: 200919000882 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Procedimento Comum em: 04/02/2019--REQUERENTE:PAULO ROBERTO DOS SANTOS GOMES Representante(s): OAB 14825 - FABIO JESUS DA COSTA (ADVOGADO) OAB 13401 - ANA KAROLINA LOURENCO COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:NILCENIO FERNANDES DOS SANTOS Representante(s): OAB 122093 - DANIELLE FREITAS FRANCO (ADV

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 1178 HERENIO DE MORAES FILHO (ADVOGADO) REU:CNPF MF MARIA SILVIA. Processo: 00003105419978140028 DESPACHO I. Indefiro o pedido de fls 50/53 visto o trânsito em julgado da sentença (fls. 43). II. Tendo em vista o não pagamento de custas finais, intime-se para pagamento. III. Não ocorrido o pagamento das custas finais, extraia-se a competente certidão da dívida ativa e encaminhe-se para a cobrança. Ap�

Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6651/2019 - Segunda-feira, 6 de Maio de 2019 1229 relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No caso em apreço, da sentença combatida o réu restou ciente no dia 13 de maio de 2013, segunda-feira (fls. 39). O prazo recursal, dessa forma, começou a correr no dia