Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1361 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 411 se novo mandado de lacração no endereço informado a fls. 252/253, que deverá seguir por cópia o mandado e, intimando-se a parte pelo DJE quando do envio do mandado à Central para cumprimento. Dê-se ciência das penhoras de fls. 265/275 ao Administrador. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2597 850 (OAB 154564/SP), JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP) Processo 1069905-47.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rodolfo de Camargo - Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Invetimento S/A - Vistos. Já havendo julgamento do agravo de instrumento manejado pelo banco de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2470 614 abusivo desse direito, revogo o benefício da gratuidade. P.I.C. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP) Processo 1076160-84.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Transporte Aéreo - Luciano Sergio Chohfi - - Alessandra Tucunduva Chohfi - - Alice Chohfi - COMPANHIA PANAMENHA D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1391 do Estado de São Paulo - Controle nº 1102/2008 Vistos. Fls. 549/553, 583/586 e 590/591 Tem razão em parte os autores exequentes. No tocante aos critérios de atualização monetária, assiste razão aos autores, porque consoante recente decisão do E. Supremo Tribunal Federal, com o julgamento do Recurso Extraordinário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1425 prazo de dez dias. 1.2. Caso seja suscitado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado, ou eventual irregularidade relativa à representação processual, o levantamento será obstado apenas em relação ao beneficiário atingido por tal alegação, não prejudicando o levantamento a favor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2133 2694 Precatória . Nada Mais - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP) Processo 0007417-41.2008.8.26.0093 (223.02.2008.007417) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Ministério Público do Estado de São Paulo - Municipio de Guarujá e outro - Conjunto Habitacional Ulisses Guimarães - Certifico e dou f�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1678 2401 Alimentos ajuizada por RAFAELA FREITAS DA SILVA, DANIELA FREITAS DA SILVA e GABRIELA FREITAS DA SILVA, menores representadas pela genitora, Sra. Maria José Guedes de Freitas, em face de RAIMUNDO LEITE DA SILVA , nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. JULGO, outrossim, EXTINTA a Aç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 1622 736), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, os quais (Art. 738) serão oferecidos por seu Advogado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.CIENTIFIQUE-SEo devedor de que pode pagar a dívida em até 6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1561 586 JOSE CRETELLA NETO (OAB 139472/SP), REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172210/SP) Processo 1020710-74.2007.8.26.0100 (583.00.2007.234739/1) - Cumprimento de sentença - Cetorp Empreendimentos Administração Ltda - Edinaldo Francisco Araujo - Vistos. 1. Fls. 90/91: apresente o exequente planilha atualizada de débitos