Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1629 636 habitacionais nas taxas realizadas pelo mercado aberto. A despeito de que o art. 6º foi editado como corolário lógico do art.5º [ambos da Lei Federal 4.380/64] que perdeu a sua função e a utilidade prática, não estando mais o reajuste das prestações mensais vinculados ao aumento do salário mínimo, posto que veda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1998 579 OLMEDILA (OAB 232384/SP), DIEGO PUPO ELIAS (OAB 212930/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), PATRICIA VILLARINHOS SILVEIRA (OAB 222031/SP), ALESSANDRA TUCUNDUVA CHOHFI (OAB 154010/SP), PATRICIA GAMES ROBLES (OAB 136540/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1765 EXTINTO o processo. A cópia da presente servirá de ofício para baixa nos órgãos de restrição, acompanhada da cópia de pedido de extinção e quitação do débito se necessário for. Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, certifique, a serventia, o trânsito em julgado. Expeça-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1626 2178 base no artigo 13, inciso II, da Lei n. 9.656/98, o qual prevê a rescisão automática do contrato ante a falta de pagamento de duas contraprestações, consecutivas ou não. Impugnou os danos morais porque inexistentes e requereu a improcedência da ação, juntando documentos (fls. 109 a 150). Não houve apresentação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1711 617 que se estendeu da avaliação do imóvel, até a presente data, e em vista de que se possa garantir a eficácia e plausibibilidade da justa indenização, defiro o pedido de reavaliação do imóvel, nomeando para tanto Joaquim Vicente de Rezende Lopes que deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorá

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos à execução opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face do MUNICIPIO DE SAO PAULO, buscando a desconstituição do título em cobrança nos autos da execução fiscal n. 0007157-87.2017.403.6182.A verificação da integralidade do depósito judicial e a consequente formalização da garantia devem ser realizadas nos autos da execução fiscal e dependem da manifestação da parte credora, por consequência, a discussão acerca dos efeitos legais do depósito integral da d�