Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1265 devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1604 pelo mesmo prazo da pena substituída em entidade a ser fixada em sede de execução e o pagamento de 10 dias-multa no valor unitário mínimo. O réu poderá apelar em liberdade, porquanto inexistem motivos para a decretação de sua prisão cautelar. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 728 558 requerido, amigavelmente e embora sem transigir quanto ao mérito, se mostrou permeável à proposta de reaproximação contida no parecer psicológico particular de fls. 378 e 379. Consigno que a eventual resistência injustificada de uma das partes às ordens do juízo poderá - sem prejuízo da multa - influir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1956 autos. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3579 868 do assento de casamento sob a matrícula 115956 01 55 2016 2 00070 247 0021186 01 a necessária averbação, observando que a averbação será realizada com isenção de taxas e emolumentos. Em relação ao veículo, o valor já pago pelo bem no financiamento deverá ser partilhado na proporção de 50% para c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3407 oitenta) dias. Anoto que, a fim de promover a regularização junto ao sistema, deverá ser utilizado o código SAJ 85805. Decorrido o prazo acima, verifique, a Serventia, se houve julgamento do mencionado Tema, perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça, certificando-se nos autos. Int. - ADV: SUELEN LEON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1377 - Acidente de Trânsito - Solange Moreira de Oliveira Bergamim - Vistos. Diante da petição de fls. 49/50, concordando com o valor depositado pelo executado, para satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o incidente de Cumprimento de Sentença movido por SOLANGE MOREIRA DE OLIVEIRA BERGAMIM em face de LUCI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1099 de dia e hora para retirada.4. Sobrevindo novo depósito de prioridade, publique-se nota de cartório para intimação das partes, nos termos do item 1, supra, dispensando nova decisão.5. Anoto, para controle, que ainda resta pendente a regularização processual da coexequente falecida IRAJARA IRACEMA SANT’ANA, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1476 781 publicação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, fica Vossa Senhoria devidamente cientificada e intimada de que a audiência de conciliação, designada para o dia 24 de outubro de 2013, às 14:30 horas, realizar-se-á no NOVO PRÉDIO do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIMINAL de Jaguariún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1037 rege o rito da Lei 9.099/95 (art. 2º), os prazos no Juizado Especial Cível serão contados a partir da intimação ou ciência do ato, entendimento corroborado pelo Enunciado 13 do Forum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 13: Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data d