Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.I - RELATÓRIOAIRTON PEREIRA DA COSTA move ação de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a desabilitação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 112.575.855-1), com DIB em 18/01/1999, com concessão de novo benefício de aposentadoria e cálculo de nova renda mensal inicial, considerando as contribuições vertidas ao sistema após a primeira aposentadoria, além de indenização por danos morais.Alega, e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.I - RELATÓRIOAIRTON PEREIRA DA COSTA move ação de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a desabilitação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 112.575.855-1), com DIB em 18/01/1999, com concessão de novo benefício de aposentadoria e cálculo de nova renda mensal inicial, considerando as contribuições vertidas ao sistema após a primeira aposentadoria, além de indenização por danos morais.Alega, e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço especial para aposentadoria".Do caso concretoNo caso concreto, requereu a parte autora o enquadramento de períodos especiais laborados para as empresas Thyssenkrupp Metalúrgica Ltda, Protege S.A. Transporte de Valores e Sifco S.A. Originalmente o Inss não enquadrou nenhum dos períodos, e apesar de alguns terem sido reconhecidos pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, não se trata da última instância administrativa, não podendo, desta forma, ser con