Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 441 HUGO DE MELO VIANNA (OAB 447564/SP) Processo 1004035-51.2020.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Esbulho possessório - Irene Elvira da Silva Vistos. Anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) defensor(es) no sistema Saj, caso seja necessário. Nos termos do que dispõe o artigo 520 do Código Penal, designo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2525 constitucional e férias Admissibilidade. Observância do artigo 7º, VIII e XVII da Constituição Federal. Ação julgada procedente. Sentença mantida. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJ/SP, 12ª Câmara de Direito Público, Apelação Reexame Necessário nº 1000346-34.2018.8.26.0282, Relatora Desembargadora ISABE