Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 890 1225 Nº 0020394-59.2006.8.26.0344 (993.07.065893-2) - Apelação - Marília - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Henrique Ribeiro - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB: 120945/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0020470-52.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 2691 ASSUNTO:INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ORIGEM:52966-10 JUIZO DEPREC:1ª VARA Réu:PRISCILA DE JESUS SANTANA E OUTRO VARA:3ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:0004359-60.2013.8.26.0576 Nº ORDEM:11.01.2013/000121 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ASSUNTO:INTIMAÇÃO ORIGEM:8980-64 JUIZO DEPREC:5ª. Vara Judicial Réu:ROGE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 410 440 Almeida (OAB: 258850/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.09.024689-8 - Habeas Corpus - Itapetininga - Imp/Pacien: Luciano Goncalves da Silva - Vistos (...) Por conseguinte, indefiro a alvitrada cautela, uma vez que não se divisa flagrante ilegalidade, hábil a justificar a concessão da medida pleiteada. Processe-se, requisitand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 604 1389 porte de entorpecente para uso próprio (art. 28 da Lei de Drogas) e decreto a extinção da punibilidade do réu, com fundamento nos artigos 107, IV, 111, I, 115 e 117, I, todos do Código Penal, c.c. o artigo 30 da Lei n° 11.343/06. P.R.I.C - Advogados: FREDERICO JURADO FLEURY - OAB/SP nº.:158997; Proces