Caderno único ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2013 informou que não o possui e solicitou cópia à ré (fls. 27/29). A obrigação da ré está restrita aos termos do contrato celebrado e, neste caso, não se tem conhecimento das cláusulas contratuais e tampouco do tipo de plano ao qual ela aderiu, o que impossibilita o exame da antecipação da tutela. Em contrapartida destaca-se que consta da peça de fls. 27/29 que a autora já recebeu alta, o que

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001350-43.2019.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6303011987 AUTOR: NASCIMENTA XAVIER DE OLIVEIRA (SP283135 - RONALDO DOS SANTOS DOTTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 1) Indefiro o pedido urgente. A probabilidade do direito alegado depende de dilação probatória, com a realização de prova oral em audiência e a possibilidade de exercício do contraditório pela parte ré. 2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 2384 réus e defensores da obrigação de trazer as testemunhas de defesa arroladas, independente de intimação. OFICIE-SE ao Comando da Polícia Militar local da presente decisão, no que toca ao Policial ALEX LOBATO. Cientes as partes em audiência. PROCESSO: 00082985620188140075 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ENIO MAIA SARAIVA Ação: Procedimento Comum em: 16/07/2019 M

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 2351 ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de preclusão, indeferimento do meio de prova e presunção relativa dos fatos alegados pelo demandante na inicial. A fim de viabilizar e tornar mais célere os atos de comunicação, a ré poderá retirar, em Secretaria, o respectivo boleto referente à perícia ou, se preferir, ser-lhe-á remetido via e-ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3854 112 Processo 0842353-87.2015.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária Reqte: Jose Augusto Pereira de Oliveira e outro ADV: CARLOS ALBERTO BEZERRA (OAB 6585/MS) 1. Expeça-se mandado de citação dos Requeridos José Cláudio e sua esposa Edi Cunha e dos confinantes Tatiana Serra, Luciana Serra e Josefina Martinete nos endereços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2731 Processo 1500028-78.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - DENY ROGERIO MENEGON - Vistos. Considerando o término da pena privativa, e a manifestação da representante Ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DENY ROGERIO MENEGON, ante o integral cumprimento da pena imposta. Expe