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alessandro peres biscassi. foi

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1 resultados encontrados para alessandro peres biscassi. foi - data: 23/07/2025

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TJSP 15/07/2021 - Pág. 2408 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2408 não há como o feito prosseguir, ante a natureza tributária (taxa) da verba. Por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as a

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