Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1575 segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2014, o valor da UFESP é de R$ 20,14. - ADV: MARIA CRISTINA BERTO KUESTER (OAB 131936/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 804 1078 crédito por mais de um ano. Ajuizou a presente ação pleiteando a declaração de inexigibilidade da dívida e a condenação da ré a pagar indenização por danos morais estimada em R$ 39.218,18 (trinta e nove mil duzentos e dezoito reais e dezoito centavos) à época do ajuizamento. Inicial com docume

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 806 392 nem renovação da dívida, pelo que o apontamento já deveria ter sido excluído em 17/08/2007. Pelo exame dos autos, existe dúvida se ainda existe débito remanescente, em especial porque a agravada nem se manifestou nos autos originais. Dessa fora, indefiro o pedido de antecipação de tutela. À agravada para resposta. P. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 938 1638 JOHERY DE SOUZA SANTOS e GUSTAVO FELIX DE SOUZA SANTOS, objetivando retificar o nome da autora ANDREA DE SOUZA TEIXEIRA, posto que equivocadamente informado quando da emissão de seus documentos pessoais e dos assentos de nascimento de seus filhos, devendo a grafia ser corrigida para ANDREA DE SOUZA SANTOS. Af

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1038 juízo analisará o pleito, nos termos do art. 98 e ss. do CPC, após o oferecimento do parecer do(a) Administrador(a) Judicial. Salienta-se, desde já, que deverá a parte requerente comprovar a impossibilidade de recolhimento das custas processuais: (i) se pessoa física, mediante a juntada das três últimas declaraç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pautada pelos princípios interpretativos próprios, que não admitem seja o crédito público preterido em relação ao crédito privado, conclui-se que a LEF coaduna-se com a atribuição de efeito suspensivo aos embargos de execução tão somente na hipótese prevista no Código de Processo Civil. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça pacificou-se em recurso submetido ao rito previsto no art. 543-C, do Código de Processo Civil de 1.973: REsp 1272827/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativo, consubstanciado no Auto de Infração nº 006/14/Utra-MAR e na consequente Interdição Temporária 002/14/UTRA-MAR, em que se constatou que a empresa comercializava vinhaça, sem possuir registro do produto e do estabelecimento. Pela decisão de fls. 67/70, foi deferida parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a execução das penalidades decorrentes do Auto de Infração nº 006/14/Utra-MAR e da Interdição Temporária 002/14/UTRA-MAR.Citada, a União

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de terceiro opostos por DOROTY KULCHESKI TASSINARI, em face do INSS, que foi sucedido pela FAZENDA NACIONAL, E JOÃO CARLOS TASSINARI, visando a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob número 12.224, do Livro 2, Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Telêmaco Borba/PR, e efetivada nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0002167-16.2006.403.6125 - processo principal (e apensos: 0002261-61.2006.403.6125, 0002263-