Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 833 608 MISERICORDIA DE ITATIBA X EDERSON VICTOR BELARMINO E OUTROS - 1) Recebo o recurso de apelação interposto pela denunciada a fls. 76/87, porque tempestivo e preparado, em seus regulares efeitos (devolutivo e suspensivo). 2) À parte contrária para ofertar, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões. 3) Dec

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1077 154 ITATIBA 2ª Vara Cível EDITAL DE INTERDIÇÃO, expedido nos autos nº 2903/10 – (2010.008294-1) de “Interdição”, onde figura como requerente AGENOR GODOY NETO E OUTROS e como requerida OPHELIA PAVANELLO. A Doutora CRISTIANE AMOR ESPIN, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba, Estado de São Paulo, na forma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1345 339 em que se torna exigível e não do descumprimento da obrigação, forte no argumento de que a decisão contraria a Súmula nº 54 do STJ. Processe-se no efeito devolutivo. Não há risco de dano irreparável ao agravante com a espera do pronunciamento da C. Câmara. Complemente o valor do preparo referente ao porte de remessa e re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E SP179209 - ALESSANDRA FRANCISCO E SP091311 - EDUARDO LUIZ BROCK) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS-SP 1. Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância. 2. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.3. Intimem-se. 0015984-23.2000.403.6105 (2000.61.05.015984-8) - OPENTECH COML/ SERVICOS IMP/ EXP/ LTDA(SP142674 - PATRICIA DE ALMEIDA BARROS E SP122033 - REGINA CELIA MARTINS FERREIRA DUPIN) X GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI - SP(Proc. 649 - LUIS EDUARDO G

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E SP179209 - ALESSANDRA FRANCISCO E SP091311 - EDUARDO LUIZ BROCK) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS-SP 1. Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância. 2. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.3. Intimem-se. 0015984-23.2000.403.6105 (2000.61.05.015984-8) - OPENTECH COML/ SERVICOS IMP/ EXP/ LTDA(SP142674 - PATRICIA DE ALMEIDA BARROS E SP122033 - REGINA CELIA MARTINS FERREIRA DUPIN) X GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI - SP(Proc. 649 - LUIS EDUARDO G

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013252-83.2011.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1071 - GILBERTO GUIMARAES FERRAZ JUNIOR) X REGINA MARIA PINHEIRO GARCIA BLANCO(SP103222 - GISELA KOPS) REGINA MARIA PINHEIRO GARCIA BLANCO foi denunciado pela prática do crime descrito no artigo 1.º, inciso I, da Lei 8.137/90.Denúncia recebida à fl. 41.Citação às fls. 67/68. Resposta à acusação às fls. 44/66. Alega inépcia e nulidade da inicial. Arrola testemunha, porém sem qualificação e endereço. Decido.Não procede a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1069 438 imóvel, rural ou urbano, destarte, se encontra em conformidade com o artigo 183 da CF/88. Estão presentes. Dá a causa o valor de R$ 30.000,00. Pelo presente edital, ficam os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, CITADOS para os atos e termos da ação proposta, e advertidos de que não contestada a ação, no prazo de 15 dias

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

corrigido monetariamente pelos índices oficiais até o pagamento.Estando presentes os requisitos do artigo 44, incisos I, II e III do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes no seguinte: 1) prestação pecuniária de 180 (cento e oitenta) salários mínimos, que pode ser paga em 03 (três) prestações mensais, iguais e sucessivas, e deve ser prestada em guia própria em favor da União; 2) prestação de serviços à comunidade ou en

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013252-83.2011.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1071 - GILBERTO GUIMARAES FERRAZ JUNIOR) X REGINA MARIA PINHEIRO GARCIA BLANCO(SP103222 - GISELA KOPS) REGINA MARIA PINHEIRO GARCIA BLANCO foi denunciado pela prática do crime descrito no artigo 1.º, inciso I, da Lei 8.137/90.Denúncia recebida à fl. 41.Citação às fls. 67/68. Resposta à acusação às fls. 44/66. Alega inépcia e nulidade da inicial. Arrola testemunha, porém sem qualificação e endereço. Decido.Não procede a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

corrigido monetariamente pelos índices oficiais até o pagamento.Estando presentes os requisitos do artigo 44, incisos I, II e III do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes no seguinte: 1) prestação pecuniária de 180 (cento e oitenta) salários mínimos, que pode ser paga em 03 (três) prestações mensais, iguais e sucessivas, e deve ser prestada em guia própria em favor da União; 2) prestação de serviços à comunidade ou en