Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1400 6 GOMES DE MELO (OAB 10432/AL), CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP) - Processo 0032945-60.2010.8.02.0001 (001.10.032945-5) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: Eliane Maria dos Santos - RÉU: Banco Finasa BMC S/A - ATO ORDINATÓRIO Levando em consideração que houve a digitalização do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1320 3 depósitos das parcelas, sempre por conta e risco do eventual consignante. Por fim, quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com base no art. 4º, §1º da Lei 1.060/50 e o entendimento pacífico da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, basta à parte, enquanto pessoa física, simplesmente a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1242 15 pelo qual hei por bem abranger os efeitos da antecipação de tutela para vedar tão somente a inscrição do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito e mantê-la na posse do bem objeto do financiamento. Todavia, a antecipação de tutela não se queda ilimitada, devendo ficar subsumido ao atendimento das pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2428 232 litígio sofra perigo de dano, bem como todas as medidas possíveis para evitar que esse dano ocorra.Ante o exposto, DEFIRO a medida cautelar requerida, determinando que a parte ré, YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE), apresente nos autos do presente processo toda a documentação referente as contas adquiridas pela part

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2911 3 ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0722992-45.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Cristina Marinho da Cruz Araújo - DECISÃO Recebo a exordial de fls. 1/08; Defiro, também, o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com base nos art. 98 e ss do CPC.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2702 3 dias, apresente: a) os documentos que comprovam a existência e exigibilidade do crédito; b) certidão com o valor atualizado até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial, qual seja 16/10/2015. Cumpra-se. Maceió , 09 de novembro de 2020. Ivan Vasconcelos Brito Junior Juiz de Direito ADV: JOSE ROBERTO DE FREI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1208 25 Safra S/A; Advogado: Celso Marcon (OAB: 8210A/AL); Agravada: Erica Lucia Vieira de Melo; Advogado: Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL); Advogado: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL); Advogado: Lucas Prazeres Lopes (OAB: 9009/AL); Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo; Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2228 26 3.919/2010, com a redação dada pela Resolução 4.021/2011). 8. É lícito aos contratantes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. 9. Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC: -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2206 17 proibida a expedição de qualquer expediente/documento enquanto não efetuado o pagamento do débito. ADV: TEMISTHON LIMA DE MEDEIROS JUNIOR, ADV: ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO (OAB 14799/PE), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2101 5 Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Tayná Oliveira de Moura - DESPACHO Defiro à emenda à exordial, já que não se trata de ação em que há parte ré, mas tão somente parte requerente interessada;Portanto, abro vistas ao Ministério Público Estadual.Maceió(AL), 03 de maio de 2018.Ivan Vasco