Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1709 financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Conforme se observa do texto legal acima transcrito, o tipo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1163 (OAB 125151/SP) Processo 0008809-19.2018.8.26.0302 (processo principal 1005665-54.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Marli Inacio Portinho da Silva - Libera Aparecida Lara do Espirito Santo - Vistos. Trata-se de arguição de impenhorabilidade sobre valor bloqueado em penhora o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 943 se o(a) exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito, trazendo aos autos o cálculo atualizado do débito, com os acréscimos legais, a fim de viabilizar a expedição de mandados e/ou pesquisas requeridas. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP) Processo 0000590-80.2019.8.26.0302 (proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1018 pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2920 Em 15 dias, providencie a parte autora a emenda da inicial, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC), apresentando: o endereço eletrônico das partes; a opção da parte autora pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Intime-se. - ADV: RODRIGO CRISTALD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1074 Ante a documentação apresentada às fls. 34/39, DEFIRO ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Trata-se de ação revisional de contrato c.c. pedido de consignação em pagamento e concessão de tutela provisória para a redução do valor das prestações do financiamento sub judice e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1219 Vistos. Intime-se o requerente para regularizar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do CPC, observando-se o correto valor das custas (custas iniciais correspondem a 1% sobre o valor da causa Guia Dare-SP Código 230-6 )

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1104 advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do Novo Código de Processo Civil. Incontinenti expeça-se novo mandado de busca e apreensão do veículo e seu depósito em poder do autor, posto que não há informação se está ou não na posse da requerida. P.I.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1048 / Avaliação - G.R.S. - - C.R.S. - K.R.S. - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 131, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: RENATA DEL CASSALA FAGIAN (OAB 431311/SP), IDAIANY MOREIRA GONÇALVES (OAB 397689/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 885 interditanda (fls. 42), julgo extinto este processo nos termos do artigo 487, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil. Em consequência, fica revogada a decisão que concedeu a curatela provisória (fls. 20/21). Não há custas a recolher. Transitada esta decisão em julgado, arquive-se o processo com as