Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1220 289 Ordinário - Estupro - VÍTIMA: E.C.S. - RÉU: A.B.F. - Vistos, etc. Cumprido o disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal, com a apresentação da resposta à acusação de fls. 131/135, deixo de absolver sumariamente o denunciado, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2510 363 judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal /ou afirmação, sem prejuízo de posterior impugnação e/ou revogação dessa concessão; (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, § 3º do CPC). Adote a Secretaria as seguintes providências/diligências: 1. Designe-se audiênci

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2201 243 ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: ANTONIA DERANY MOURÃO DOS SANTOS (OAB 34613/CE) - Processo 0154375-84.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Antonio Martins Freitas REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Vistos, em permanente e contínua correição. 1. RELATÓRIO Cuidam os autos de ação de cobrança de seguro ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3488 3824 e não Gabriel Meira Pinto de Souza, devendo ser retificado o nome da parte. Os embargos foram opostos dentro do prazo previsto no supracitado Codex. É o essencial a relatar. Fundamento e decido. Os embargos opostos pelo primeiro embargante não merecem provimento, pois inexiste contradição de qualquer natur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1912 contratuais - indicando apenas que serão dois beneficiários em relação ao mesmo precatório ou RPV- o que não significa precatório ou requisição autônoma, vedado como já exposto. II- Em caso de diferenças, expedido originariamente precatório, a mesma forma de pagamento deve ser observada sob pena de indevido fr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 1788 caso dos autos, porém, entendo que os documentos carreados à inicial, em análise sumária, não são capazes de induzir este juízo à concessão da medida pleiteada, uma vez que não vislumbro, por ora, urgência para concessão da antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a negativação há foi realizada. Diante disso, INDEFIRO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 1821 notadamente no que refere-se à ocorrência da alegada turbação praticada pelo réu, tampouco, da continuidade da posse pela parte autora, embora turbada, de forma a ensejar o deferimento liminar da manutenção de posse. Entendo que as provas constantes dos autos têm caráter precário, não estando a inicial devidamente instruída, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2754 automotores (IPVA) ocorre no dia 1º de janeiro do ano corrente. É o que se extrai da simples leitura da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008 em seus artigos 2º e 3º: “Artigo 2º -O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1357 738 do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se definitivamente, anotando-se no Distribuidor. P.R.I. - ADV: ROSELY CAMPOS ARGENTINO (OAB 73166/SP) Processo 0112569-18.2012.8.26.0100 (583.00.2012.112569) - Execução de Título Extrajudicial - Mappin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 2502 fevereiro de 2014, às 14:40 horas. Int. - ADV: MÁRCIO ANTÔNIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP) Processo 0003078-63.2009.8.26.0106 (106.01.2009.003078) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Rafael Coelho Amorim - Vistos. RAFAEL COELHO AMORIM, qualificado nos autos, foi denunciado e proc