Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela de urgência formulado por JOSÉ MARIA DA SILVA PINTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para determinar ao Réu que averbe como tempo especial os períodos de 19.11.2003 a 19.3.2012, 03.9.2012 a 18.1.2013, 02.9.2013 a 02.2.2014 e de 02.6.2014 a 09.11.2015, bem como para que, no prazo de trinta dias, implemente em favor do Autor benefício previdenciário de aposentadoria especial.Comunique-se a prolação desta decisã

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 7886 coletivamente, com adesão individual. integrante do decisum. Também sustenta erro de procedimento, alegando que este Juízo Intimem-se. extinguiu o feito, sem que fosse concedida às partes a oportunidade GUANHAES/MG, 26 de setembro de 2020. de emendar ou complementar a petição de ingresso, em violação aos artigos 10 e 321, ambos do CPC. ANA CAROLINA SIMOES

Publicações Judiciais I ● 26/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000599-78.2009.4.03.6118/SP 2009.61.18.000599-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado SOUZA RIBEIRO CLEBER ALEXANDRE DA SILVA QUEIROZ JOSE MOACYR DE CARVALHO FILHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS NEUSA MARIA GUIMARÃES PENNA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00005997820094036118 1 Vr GUARATINGUETA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de apelação interposta em face da sentença da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1171 1098 333.01.2012.000125-1/000000-000 - nº ordem 76/2012 - Execução de Alimentos - V. D. M. B. X P. R. B. - (Proc. 76/12) Vistos. Fls. 19: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor diligencie em busca do endereço do executado. Int. - ADV KÁTIA ARTIOLI OAB/SP 165843 333.01.2012.000453-0/000000-000 - nº ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 660 1147 IDADE - TEREZINHA TEODORO DE AZEVEDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Proc. 1258/09) Vistos. Rejeito a preliminar argüida, pois a eventual ausência dos requisitos necessários para o acolhimento é questão relacionada ao próprio mérito da ação e com este será analisado após a produç

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 17867 aguardando a chamada para prestarem depoimento, ocasião em PODER JUDICIÁRIO que serão orientadas a mudarem de sala; (E.4) enquanto JUSTIÇA DO TRABALHO permanecerem na sala de espera, as pessoas não poderão realizar contatos externos; (E.5) o acesso às salas principal e de espera INTIMAÇÃO será realizado com o dispositivo disponível ao depoente (parte o

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16049 antecedência mínima de 05 (cinco) dias sobre a data em que a QUANDO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS perícia será realizada. As partes deverão informar aos autos seus Intime-se o reclamante, por meio de seu advogado. respectivos endereços eletrônicos. Intime-se a reclamada. Cite-se a reclamada, acerca do ajuizamento desta ação, para, querendo, apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 547 1122 333.01.2009.001478-2/000000-000 - nº ordem 759/2009 - Declaratória (em geral) - MARILDO BARBOSA DOS REIS X BANCO ITAU S/A E OUTROS - Autos com vista ao autor para manifestação sobre o ofício resposta do SCPC (apresentar CPF do autor). - ADV KÁTIA ARTIOLI OAB/SP 165843 333.01.2009.001625-5/000000-000 - n�

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 21775 no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se pedidos formulados e condenar a RÉ, a pagar a PARTE AUTORA torne disponível para o beneficiário e por ocasião de cada as parcelas deferidas na fundamentação supra, parte integrante pagamento (parágrafo 1o. do artigo 7o. da Lei 7.713/88 e artigo 46 deste dispositivo. da Lei 8.541/92). Indefiro os benef

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 REQUERENTES Sindicato da categoria, com previsão de realização de assembleia ainda neste mês. ADVOGADO Sustenta, ainda, que caso a proposta ajustada com o Sindicato seja REQUERENTES aprovada, os efeitos seriam semelhantes ao que ocorreria com a homologação da presente transação. ADVOGADO 6370 ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MA