Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 937 pede, ao final, a reforma da decisão. Pede o efeito suspensivo. Nos termos do artigo 1019, inciso I, do Código de Processo Civil, o Relator pode atribuir efeito suspensivo ao recurso até o julgamento, o que, no entanto, requer seja relevante a fundamentação apresentada, além da existência de risco de danos irreparáveis ou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2491 Processo 1006100-66.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Alexandre de Lima Carauba VISTOS. Trata-se de “ação de usucapião extraordinária” promovida por ALEXANDRE LIMA CARAÚBA, tendo por objeto o lote de terreno nº 11 da quadra 16 do Loteamento denominado “Esplanada do