8.305 resultados encontrados para alexandre de oliveira sacchi - data: 23/12/2024
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Processos encontrados
0001677-87.2002.403.6107 (2002.61.07.001677-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP171477 LEILA LIZ MENANI) X ANA MARIA ROMEIRO SIVIERO(SP155852 - ROGÉRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SACCHI) Certifico que nos termos do art. 1º, inciso XVII da Portaria 12/2012, de 13/07/2012 deste Juízo, os autos encontram-se vista à interessada (CEF), para manifestação acerca do retorno da carta precatória. 0003648-92.2011.403.6107 - CAIXA ECONOMICA
das condições em que o labor era prestado, exceto para os agentes ruído e calor, para os quais sempre se exigiu laudo técnico que aferisse a sua intensidade.Após a edição da Lei 9.032/1995 passou-se a exigir comprovação da efetiva exposição do segurado a algum agente agressivo, nos termos da nova redação dada ao art. 57, 4º, da Lei 8.213/1991, não sendo mais possível o enquadramento por categoria profissional.Dada a ausência de norma que regulamentasse a forma de se documentar o
das condições em que o labor era prestado, exceto para os agentes ruído e calor, para os quais sempre se exigiu laudo técnico que aferisse a sua intensidade.Após a edição da Lei 9.032/1995 passou-se a exigir comprovação da efetiva exposição do segurado a algum agente agressivo, nos termos da nova redação dada ao art. 57, 4º, da Lei 8.213/1991, não sendo mais possível o enquadramento por categoria profissional.Dada a ausência de norma que regulamentasse a forma de se documentar o
5 - Não sendo atendidas as determinações acima, aguarde-se o cumprimento do ônus atribuído às partes, em Secretaria, nos termos do artigo 6º, da referida Resolução. Deverá a Serventia promover a intimação, ao menos, anualmente, para instar as partes ao cumprimento do referido dispositivo regulamentar. 6 - Cumprido o item 2, certifique-se a virtualização dos autos e a inserção do processo no sistema PJe, remetendo-se estes autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se