Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3358 objetiva, porque é o próprio Poder Público que, sem ser o autor direto do dano, cria, por ato seu, a situação propícia para sua ocorrência.” (in Programa de Responsabilidade Civil, 10ª ed., Atlas, 2012, p. 284). Nesse sentido, aliás, já se decidiu em casos análogos : “RESPONSABILIDADE CIVIL DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2395 dias, da quantia correspondente ao montante da condenação (R$ 12.353,96), valor apurado em abril/2015 e que deverá ser devidamente atualizado por ocasião do pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. Sem prejuízo da multa de 10%, especificada no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 738 a tradução juramentada de alguns documentos indispensáveis à propositura da ação. Além disso, alegou que a demandante é carecedora do direito de ação, por falta de interesse de agir, já que se valeu de via processual inadequada para cobrar o suposto débito apontado na inicial. Segundo a contestant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 969 184/191 apresentado pelo réu. - ADV: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP) Processo 0021168-75.2010.8.26.0562 (562.01.2010.021168) - Procedimento Sumário - Reajustes e Revisões Específicos - Fabiano Alves de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Vistos, etc... 1.-Fls. 140: defiro. Expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1999 935 MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), GUEVARA BIELLA MIGUEL (OAB 238652/SP) Processo 1022965-30.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Roque Aliel Guimarães - Companhia de Gas de S Paulo - Comgas - Vistos. Nos termos do artigo 50 da Lei 9.099/95: “Quando int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 90 já foi adjudicado pela Municipalidade, sendo a carta de adjudicação retirada em 14.8.2001 (fl. 509), inclusive sendo utilizado por ela como ambulância, conforme informação prestada em 23.7.2002 (fls. 535/536). 3) O Televisor em cores 14 polegadas, marca Philips, e o aparelho de som stéreo, marca CCE, penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1697 2194 requerido. Renovem-se as intimações. Int. - ADV: ALEXANDRE DE SOUSA VIEGAS (OAB 127820/SP) Processo 4004880-26.2013.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.F.B. - O feito não comporta dilação probatória, pelo que, nos termos do art. 330, II do Código de Processo Civil, passo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1700 2753 do C.P.C. Em caso de depósito parcial, a multa incidirá somente sobre o saldo. Oferecido o requerimento com a memória de cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se, depois da avaliação, o devedor para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer impugnação. Não localizados b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1709 JUSTIFICAÇÃO para o dia 16/04/2014 às 14h00, oportunidade em que o autor deverá apresentar testemunhas. Citem-se os réus, para que, se quiserem, ofereçam contestações no prazo de 15 dias, com a advertência de que não contestada a ação, se presumirão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1568 387 Nada Mais - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT (OAB 183481/SP), LUCIANO JULIANO BLANDY (OAB 182503/SP), LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), RENATA CARVALHO DA SILVA (OAB 163081/SP) Processo 0014541-30.2003.8.26.0100 (583.00.2