Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1558 878 Civil Brasileiro adotou a teoria da desconsideração da personalidade jurídica (Disregard Doctrine ou Disregard of Legal Entity) instituto já consagrado em nosso ordenamento jurídico no Código de Defesa e Proteção ao Consumidor (Lei 8.078/90, art. 28), senão vejamos: “Em caso de abuso da personalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1539 mérito. P. R. I. C. São José do Rio Preto, 6 de dezembro de 2012. Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues Juiz de Direito - ADV CARLOS ADALBERTO RODRIGUES OAB/SP 106374 - ADV JULIANA MARIA DA SILVA OAB/SP 240138 - ADV LUIZ ROBERTO LORASCHI OAB/SP 196507 0037557-25.2012.8.26.0576 (576.01.2012.037557-8/000000-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1576 certo que houve protesto por julgamento antecipado. O pedido em parte, pois ficou suficientemente comprovado o prejuízo causado por conduta danosa da requerida, consistente no lançamento do nome do autor no rol de inadimplentes, sem justa causa. Sobre a responsabilidade da requerida. A medida adotada pela ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 2141 Processo 0700566-37.2012.8.26.0696 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Adriano Antunes Bezerra - Banco Panamericano - S/A - Vistos. 1. Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento c/c Pedido Liminar e Consignação em Pagamento proposta por Adriano antunes Bezerra em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1251 3012 confeccionar a lista telefônica inserindo o número telefônico da autora como sendo da empresa “Moto Táxi Universitário”. Tal circunstância causou transtornos acima do normal a autora, pois passou a receber ligações a todo momento, inclusive de madrugada, não se podendo inserir esta ocorrência em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1315 186 22.626/33 - Não incidência - Recurso parcialmente provido (Apelação Cível n. 7.064.056-3 - Ribeirão Pires - 22ª Câmara de Direito Privado - Relator: Roberto Bedaque - 01.08.06 - V.U. - Voto n. 12244)”. Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, não vinga a tese da parte autora sobre a imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 903 1471 ÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANT. - APARECIDA DO CARMO QUESSADA X MUNÍCIPIO DE MOCOCA - Fls. 38 - A liminar deve ser concedida. A Constituição Federal do Brasil atribuiu ao Estado (em sentido lato) o dever de garantir a todos o direito a saúde (CF, art. 196). O parágrafo único do art. 198 da CF, dispõe que:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 925 2363 pendente”, constante do parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-lei 911/1969, com a redação da Lei 10931/2004, é a divida que provocou a mora, ou seja, a decorrente das prestações vencidas - Efeito vinculante da decisão - Recurso parcialmente provido para esse fim. (TJSP - Ap. Cível nº 1.046.204-0/2 - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1697 Comunicado n. 170/2011, publicado no D.O.J. de 26.04.2011, fl.01, que aprovou os custos do serviço de impressão de documentos que envolvam pesquisas nos sistemas INOFJUD, BACENJUD e RENAJUD, para localização de bens, valores e endereços solicitados pelas partes em processos judiciais, determino à parte q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1275 730 sobre o valor da condenação. P. R. I. Transitada em julgado requeira o vencedor o que de direito em termos de execução. NOTA DO CARTÓRIO: 1) Nos termos do art. 511 do C.P.C., fica intimada a parte recorrente, na hipótese de interposição de eventual recurso, do valor das custas de preparo: R$ 92,20 (guia