Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4017 62 de liberdade por restritiva de direitos. A possibilidade de reparação mínima de danos deriva da previsão legal do art. 387, IV, do CPP, que não faz qualquer distinção quanto ao tipo de dano reparável (se material ou moral), sendo ademais prevista no art. 91, I do Código Penal tal condenação em reparação de danos como efeito

Caderno único ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2016 Relator Des. Executante(s) WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360) Executado(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Advogado(s) IDENILSON LIMA DA SILVA (Procurador)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2523 I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a não incidência na base de cálculo do ISSQN dos materiais utilizados, valores que serão apurados em liquidação. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com honorários da sucumbên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3027 Processo 1003425-37.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Cite-se - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Processo 1003649-68.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joel Almeida Silva Gomes - Scpc - Asso

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1812 741 EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO.: JOSE BONFIM DA SILVA . “fica intimado para, no prazo legal, recolher as custas de diligencias dos oficiais de justiça..” - INT. DR(S). JULIANA MELO DE PINHO . 95) 8937-68.2016.8.06.0107/0 - Tombo: 15592016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO.: J

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1202 224 - REQUERENTE: Ana Lúcia Lima Ribeiro - REQUERIDO: Joaquim Camelo Ribeiro - Acerca da contestação, intime-se a parte autora, na pessoa de sua Advogada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO (OAB 22205/CE) - Processo 0892609-36.2014.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: Maria de Fátim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1177 1428 Nº 0003981-84.2008.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Paulo de Oliveira Primo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Menin - Por votação unânime, deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena a 9 meses e 10 dias, e 7 dias-multa, e substituir a pena corporal por multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2782 Processo 1004817-46.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Fernando Rodolfo de Oliveira - Deicmar Sa - Às partes: ciência/manifestar-se sobre laudo pericial juntado às fls 312/329. - ADV: WENDELL HELIODORO DOS SANTOS (OAB 225922/SP), CARLOS EDUARDO CEZAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2572 tal como lançada. Int. - ADV: RACHEL DE OLIVEIRA LOPES (OAB 208963/SP), CECILIA MIRANDA DE ALMEIDA (OAB 285088/ SP) Processo 0002018-47.2019.8.26.0157 (processo principal 1004049-28.2016.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - João Batista do Nascimento -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4021 97 julgamento os Exmos. Srs. Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des. Manoel Mendes Carli. 45) Apelação Criminal nº: 0002328-76.2013.8.12.0020 de Rio Brilhante/Vara Criminal. Apelante: Adan Godoy Huerta, Apelante: Marcos Suel Gomes da Silva, Apelado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Relatora a Exma. Sra. Desembargado