Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 473 565 ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL X ARTUR OSCAR DA SILVA - Autos nº 909/2008 1.Anote-se, inclusive no sistema informatizado, o início da execução. 2.O prazo para os fins a que alude a petição de fls.62 já passou in albis, conforme mostra a certidão lançada a fls.61. Diante desse quadro, manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 411 1425 publicação do teor deste despacho na Imprensa Oficial (DJE). Dê-se ciência ao Ministério Público. Mongaguá, 28 de novembro de 2008. RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito - ADV CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA OAB/SP 172862 366.01.2008.003871-5/000000-000 - nº ordem 418/2008 - Alimentos - Lei Espec

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1302 321 CE), ROMULO BEZERRA FURTADO (OAB 14870/CE) - Processo 0021229-59.2009.8.06.0001 - Regulamentação de Visitas - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTOR: Francisco Neves Osterno Neto - RÉU: Virginia Fernandes Magalhaes ISTO POSTO, ante as considerações supra e manifestação Ministerial, hei por bem HOMOLOGAR, como homologado tenho, o acordo em alusão, para que

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1655 339 Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Maria Riselda de Araujo Sousa Adrião - REQUERIDA: Ana Gardênia Rocha de Almeida - Intime-se a parte promovente para no prazo de 15(quinze) dias, colacionar aos presentes autos as 03(três) últimas declaração do imposto de renda/ rendimentos, a fim de comprovação da hipossuficiência econômica, bem como, a aferi�

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1861 656 Exoneração - REQUERENTE: J.E.S. - REQUERIDA: B.L.S. - Relativamente ao despacho de fl. 55, a parte autora quedou silente enquanto que a parte acionada não formulou pedido de prova oral (fls. 56/59).Assim, dou por finda a fase instrutória. Converto, pois, os debates orais em memoriais escritos a serem ofertados na forma da Lei.Intimem-se. ADV: JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 553 20 federal invocada não foi prequestionada pelo acórdão recorrido. Vem ao ponto, no particular, a sensata ponderação doutrinária, segundo a qual, “o prequestionamento é exigência antiga para a admissibilidade dos recursos extraordinários, segundo o qual se impõe que a questão federal/constitucional objeto do recurso excepcional tenha sido suscitada/analisada na instânc

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2121 444 criminal e política, esta nos termos do art. 4º, VIII e art. 74 da Lei nº 1.079/50, o que faço com arrimo no art. 5º, incisos XXXV e LIV, de CF/88, c/c o art. 3º, da Lei Federal 12.153/2009. CITE-SE o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - IPM, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30(trinta) dias (

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2100 527 por hora certa) para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, sob pena de ser consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, bem como para, dentro de quinze dias, oferecer resposta, sob

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2046 590 diante da manifestação da parte promovida, em sede de contestação, julgo procedente o pedido, no tocante à exoneração de alimentos presente na petição inicial, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, extinguindo, por consequência, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, III, “a”, do CPC. Condeno a parte promovida ao pagame

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1001 49 encontra-se devidamente fundamentada, eis que demonstrada a necessidade da constrição para a garantia da ordem pública, em razão da periculosidade evidenciada através dos antecedentes do paciente, que já responde a outro processo por receptação, a demonstrar a possibilidade concreta de reiteração em delito cuja prática estimula, em tese, a prática de outros crimes, es