Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 84 Ayres Britto, 2ª Turma, unânime, DJe 22.2.2012, e HC 102.098/SP, rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, maioria, DJe 8.8.2011. Digase, ainda, que o decreto de prisão preventiva (que não se confunde com esta decisão) encontra-se devidamente fundamentado conforme artigos 312 (A prisão preventiva poderá ser decre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 39 especialmente nos processos que tramitarem com réus presos, portanto, determino a designação de audiência mista. Havendo informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio do aplicativo Teams, nos termos do Comunicado CG 284/2020 e 31

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 771 as custas do preparo, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de deserção. É o relatório. O recurso de apelação deve ser julgado deserto, sendo inviável a apreciação do mérito por falta de atendimento a requisito de admissibilidade. Dispõe o artigo 1.007 do Código de Processo Civil que: No ato de interposição do rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2899 embargos de terceiro no prazo acima mencionado. Fls. 195/197: Declaro preclusa a oportunidade de oferecer embargos (fls. 202). Indefiro, porém, o bloqueio de circulação do veiculo penhorado a fl. 179, na medida em que a providência determinada (bloqueio de transferência) bem resguarda os interesses d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3619 Processo 1000252-47.2019.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. A taxa judiciária foi recolher com valor a menor. Assim, recolha o exequente a diferença da taxa judiciária em cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2429 volta à pratica reiterada de crimes da mesma natureza. Além disso, ausentes nos autos indicativo seguro de ocupação lícita ou residência fixa por todos os acusados em epígrafe. Ademais, considerando a gravidade abstrata e, mais ainda, concreta dos delitos a eles imputados, como o organograma da associ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3619 Processo 1000252-47.2019.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. A taxa judiciária foi recolher com valor a menor. Assim, recolha o exequente a diferença da taxa judiciária em cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2629 924 hipóteses em que poderá ser concedido excepcionalmente o efeito suspensivo. Sobre a questão, HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, na obra Curso de Direito Processual Civil, editora Forense, volume III, 50ª edição, ano 2016, pág. 1.012, ao tratar dos efeitos da Apelação, leciona: A apelação tem, ordinariamente, duplo efeito: o devolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 90 Processo 1500685-46.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas REINALDO DAVI SILVESTRE BAGGIS - WASHINGTON HENRIQUE SILVESTRE BAGGIS - Vistos. Para efetivação do acordo de não persecução penal formulado pelo Ministério Público (fls. 349/354) em relação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3619 Processo 1000252-47.2019.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. A taxa judiciária foi recolher com valor a menor. Assim, recolha o exequente a diferença da taxa judiciária em cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA