Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2853 Processo 1000793-88.2016.8.26.0412 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Silvia da Silva Pinheiro Tamarozzi - Vistos. Ante o pagamento do débito executado, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3864 propósito, não se pode ignorar que os mecanismos de solução consensual de conflitos, preconizados nos arts. 165 e seguintes do CPC, ainda carecem de melhor estruturação para atender à mens da lei processual atual. 2-Portanto, considerando que no caso presente a impessoalidade da relação havida ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3864 propósito, não se pode ignorar que os mecanismos de solução consensual de conflitos, preconizados nos arts. 165 e seguintes do CPC, ainda carecem de melhor estruturação para atender à mens da lei processual atual. 2-Portanto, considerando que no caso presente a impessoalidade da relação havida ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 959 294 percentual amolda-se ao Enunciado publicado pela Defensoria Pública de São Paulo, no sentido que a extinção sem resolução do mérito implica a não fixação de honorários. É claro que é feita interpretação de modo a não englobar todos os casos do art. 267 do CPC, mas sem sombra de dúvida o motivo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3268 de saúde existentes no mercado, e de somente pagar pelo serviço da sua escolha. Ressalte-se que a restrição da Lei 9 494, de 10.09.1997, não se aplica ao caso, porquanto não diz respeito a valores passados, não gerando risco nenhum à Fazenda do Estado. Justifica-se a concessão da medida pleiteada par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2804 RELAÇÃO Nº 0042/2022 Processo 0001323-39.2021.8.26.0411 (processo principal 1000825-23.2021.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ivanderlei Alves de Oliveira - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Estadual com os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2681 Processo 1500581-42.2018.8.26.0411 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins P.H.W. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. Arbitro os honorários advocatícios devidos ao defensor do réu, em consonância com os atos praticados. Proceda-se as devidas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2714 MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP) Processo 1001489-12.2019.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Raimundo de Freitas Gomes - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. DECLARO o direito da parte autora à aposentadoria, com integralidade e par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3514 fornecidos pelo SUS; ii) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; iii) existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência. Certifique a serventia se já houve atendimento ao acima determinado. Caso contrário, intime-se a parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2140 DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP), THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO (OAB 224802/SP) Processo 1003231-46.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mc Mall Properties S/A - Marcos Teron Targas de Oliveira 01889666840 - - Leonilda Pereira Fernandes - Juiz(a)