Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 99 advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2790 nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2018 subjetiva da demanda é verificada em razão dos fatos imputados às corrés envolvidas na transação. Tanto a companhia aérea que vendeu como a agência de turismo digital TVLX que intermediou a venda do bilhete têm legitimidade passiva para a demanda porque ambas integram a cadeia de fornecedores da rel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2774 condenada ao pagamento de indenização por danos morais. No caso sob deslinde, em que pesem as alegações da parte autora, não se vislumbra como a conduta da ré possa ter ocasionado consequências de maior gravidade ao autor, ao ponto de justificar o recebimento de indenização por danos morais. Com efeito, ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3424 celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!) - ADV: VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI (OAB 160261/SP) Processo 1019550-08.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Emdhap Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba - Sand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2847 estabelecimentos comerciais credenciados. O fundamento da responsabilidade da operadora de cartão de crédito, ademais, está na culpa in vigilando e in iligendo, pois escolheu mal e não vigiou de forma adequada o seu “preposto” credenciado. Deste modo, de rigor seja reconhecida a inexigibilidade da quantia de R$

Publicações Judiciais I ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

35.968.902-7, os Discriminativos Analíticos e Sintéticos do Débito Tributário, o Mandado de Procedimento Fiscal, o Termo de Encerramento da Auditoria Fiscal, o Relatório da NFLD, bem como as cópias das Folhas de Pagamentos, os quais revelam que a empresa CHIK S/A "Massa Falida" (CNPJ n.º 49.626.104/0001-03), com sede em Mogi Mirim/SP, deixou de repassar aos cofres públicos as contribuições previdenciárias descontadas dos segurados empregados no período compreendido entre fevereiro de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relatório.Decido.Pleiteia a parte autora a concessão de aposentadoria por idade, como trabalhadora rural, segurado especial.Os requisitos para a concessão do pedido formulado pela parte autora, considerando a regra transitória do art. 143 da Lei nº 8.213/91, são: idade mínima de 60 anos para homem, e 55 anos para mulher, e comprovação de exercício de atividade rurícola, por intervalo equivalente ao da carência do benefício no período imediatamente anterior, ainda que de forma desco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003702-81.2013.403.6109 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1055 - CAMILA GHANTOUS) X JOSE PASSARINHO(SP210676 - RAFAEL GERBER HORNINK E SP283749 - GUILHERME SPADA DE SOUZA) O acusado, devidamente citado, não respondeu à acusação.Entretanto, possui advogado constituído nos autos, conforme procuração de fl. 96.Assim, intime-se o advogado constituído para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, lembrando que a falta de apresentação da referida peça processual inviabiliza o p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício indevido. Nem o INSS, recebendo, durante mais de trinta anos, contribuições previdenciárias, sem conceder o benefício correspondente. VII - Imediato cancelamento da aposentadoria por invalidez e concessão da aposentadoria por tempo de serviço, desde a data do requerimento administrativo - 22/05/1998 - com a compensação dos valores indevidamente recebidos e as diferenças em atraso. VIII - Juros fixados de modo correto, somente passando ao percentual de 1%, a partir da vigênci