Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 ADVOGADO Com razão. Assim, inclui-se no capítulo “DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS” RECLAMADO ADVOGADO a seguinte fundamentação: (…) Ressalvado meu entendimento contrário, mas considerando ADVOGADO que este E.TRT declarou nos autos da ArgIncCiv 0000453- ADVOGADO 35.2019.5.17.0000 – controle difuso de constitucionalidade - a ADVOGADO inconstitucionalidade par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2197 para que em 03 (três) dias, o devedor efetue o pagamento do débito alimentar, devidamente acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1030 RJI: 180568234-79, Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” - Pirajuí II e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 69 (sessenta e nove) dias da pena corporal, atento aos 208 (duzentos e oito) dias