Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1004 Processo 0409154-28.1994.8.26.0053 (053.94.409154-9) - Procedimento Ordinário - Leôncio Maciel Ferreira - Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 17927/05 V I S T O S. 1. Para levantamento do depósito judicial, efetuado pelo E. Tribunal de Justiça (DEPRE) - EC nº62/2009, considerando o lapso temporal transc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1821 contrato e a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. A BV Financeira S/A- Crédito, Financiamento e Investimento alega que o contrato é claro em seus termos e foi corretamente cumprido. Nega a caracterização do dano moral. A Golden Promotora de Vendas Ltda alega que a filha da autora sol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 693 666 aplicável ao caso não é de cinco anos, mas o prazo ordinário (vinte anos) para as ações de direito patrimonial. Também inaplicável, diga-se de passagem, o prazo prescricional previsto para a cobrança de créditos contra a Fazenda Pública. Tais créditos são especialmente qualificados, não sendo possível aplicar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2555 que, para que se desse a interrupção da prescrição naquele momento, a citação deveria ter sido feita no prazo previsto pelo art. 240 do Código de Processo Civil. A citação ainda não ocorreu. E não ocorreu por negligência dos exequentes, que deixaram de providenciar o que necessário à realização do ato,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 866 para a dor, sendo questão de tempo, até que venha a óbito. Faz um breve resumo dos autos de origem e nega que tenha abusado sexualmente das crianças, afirmando que a genitora ajuizou a presente ação com o objetivo de afastar a convivência entre genitor e filhos, mediante censurável prática de alienação parental. Destaca o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deve ser reconhecido o seu direito à reparação pecuniária, que deve corresponder às diferenças remuneratórias entre o cargo ocupado e aquele cujas funções são efetivamente desempenhadas, com vistas a evitar o enriquecimento sem causa da Administração Pública. Súmula nº 378 do STJ. - Não pode a União se esquivar de remunerar o servidor pelo trabalho efetivamente prestado, ao argumento de que é desnecessário o cargo na Justiça Eleitoral e, por isso, não há criação por lei.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO: Nos termos da Portaria n.º 41, de 05 de outubro de 2016 (art. 2º, XXIV, c, 2), deste Juízo, fica a parte autora intimada acerca do desarquivamento dos autos, para que requeira o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo.Int. 0015113-18.1994.403.6100 (94.0015113-6) - SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA(SP113570 - GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO E SP083755 - ROBERTO QUIROGA MOSQUERA E SP111964 - MARISTELA FERREIRA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nivaldo Firmino de Souza Diretor de Secretaria Expediente Nº 5808 CARTA PRECATORIA 0003932-14.2017.403.6100 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA - BA X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X DOMINGAS SOUZA DA PAIXAO X JUIZO DA 13 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP(BA023023 - REGES JONAS ARAGAO SANTOS E BA037923 - NILTON LOPES BASTOS FILHO E BA025855 - YURI ALVES BASTOS E BA017314 IGOR COUTINHO SOUZA E BA015956 - MAX ADOLFO PASSOS MENDES E BA008047 - NILTON LOPES BASTOS) Tendo em vist

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anote-se a alteração da classe processual.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada (CEF), supostamente em face do despacho de fls. 459, requerendo que seja dado provimento ao recurso ao fim de que seja determinado o desconto do valor devido pela CAIXA, à título de custas, do depósito judicial contido nas fls. 427, o qual eventualmente apresenta valor superior à condenação, devolvendo-se o saldo remanescente.Afirma, em apertada síntese, que se impõe a revisão d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anote-se a alteração da classe processual.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada (CEF), supostamente em face do despacho de fls. 459, requerendo que seja dado provimento ao recurso ao fim de que seja determinado o desconto do valor devido pela CAIXA, à título de custas, do depósito judicial contido nas fls. 427, o qual eventualmente apresenta valor superior à condenação, devolvendo-se o saldo remanescente.Afirma, em apertada síntese, que se impõe a revisão d