Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2274 mantida por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA COSTA (OAB 299892/SP) Processo 1023732-67.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Dario Ferreira Guarita Neto - Ciência às partes do trânsito em julgado. Na ausência de requerimentos, em 30 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 307 quando rés, e visando à agilidade do feito e a rápida solução do litígio, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se o(a) (s) réu(s) para apresentar proposta de acordo OU para apresentar defesa em 15 dias, sob pena de revelia, informando ainda se deseja produzir prova oral. Caso a ré opte p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 435 Processo 0006033-85.2017.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - José Edy da Silva Lobo - Vistos.Comprovado o pagamento de RPV nos autos principais, aguarde-se o traslalado das peças comprobatórias daqueles autos.Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 953 parcial provimento ao recurso para, confirmando, em parte, o acórdão lavrado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, (i) assentar a natureza assistencial da relação jurídica em exame (caráter não-tributário) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2039 à contratação/utilização dos serviços ou não pela autora, em sua defesa, a requerida sustentou que a cobrança é legítima, já que o serviço contratado foi efetivamente prestado. Na hipótese de ação de terceiro não há responsabilidade do fornecedor. Com efeito, em que pese os argumentos formulados pela req

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1693 2051 no valor de R$ 11,00 por CPF ou CNPJ para cada órgão consultado (Comunicado TJ 170/2011, DJE 26/4/2011). Na pendência recolha o exequente, em cinco dias. Sem prejuízo de eventual pendência, anoto que iniciado o processo de execução, com base em título executivo judicial/extrajudicial, o(s) executado(s) foi(ram) c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1569 de citação do(a)(s) requerido(a)(s), uma vez que o feito foi extinto ab initio, desnecessária a abertura de prazo para oferta de contrarrazões. Destarte, remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça 11ª a 24ª Câmaras de Direito Privado. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 0034044-25.2012.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1700 Outrossim, ao lado da necessidade inarredável de perseguir os requisitos do ato administrativo, certo pensar que cabe ao agente público atender a preceito de legalidade estrita, sempre não olvidando que, se a decisão final ocorrer em função de prévio procedimento, cada segmento deste será uma ato administrativo, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1283 43793/SP) Processo 1001213-14.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Cruz de Morais - Vistos. Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do requerido para contesta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 266 respeitada a prescrição quinquenal. A ré, em sua defesa, aduz, preliminarmente, que ocorreu prescrição, na medida em que houve a reestruturação da carreira, conforme julgados dos Tribunais Superiores. No mérito propriamente dito, aduz que não restou demonstrado que a parte autora sofreu redução no