Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 6049 a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, do CPC), obrigações essas que ficam suspensas pelo prazo legal. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desneces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 3792 não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. E, ainda, que, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito pré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2266 tratando-se do devedor de pessoa física, caso infrutíferas as medidas constritivas típicas , não sendo indicados outros bens, em havendo pedido expresso pelo credor, independente de nova intimação, com esteio no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica desde já deferida a suspensão d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2276 inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de nova intimação ou de certificação nos autos. Antes de esgotado este último prazo, não será deferida a prática de atos de constrição (bloqueio via Bacenjud, Renajud, etc.). 4. Transcorrido o prazo de impugna�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei 8213/91, que dispõe que o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade. A teor do art. 25 da Lei nº 8.213/91, a concessão do salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V (contribuinte individual) e VII (seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2770 - A Fernandez Engenharia e Construções Ltda - Reche Inkjet Comercial e Serviço, Importação e Exportação Ltda - Cumpra-se a ordem solicitada na precatória, atentando-se aos termos do CG 155/2016 bem como o comunicado CG nº 362/2017. - ADV: RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), JULIANA APARECIDA JACE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 3065 DA FONSECA alegando, em suma, que os valores apresentados pelo autor estão incorretos, eis que em seus cálculos não utilizou os dados concessórios do benefício para apuração do salário de benefício e RMI. A correção monetária encontra-se em desacordo com a Lei nº 11.960/09. Apresentou planilha a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 4073 JOÃO BATISTA TEIXEIRA Publicação no DJU: 31/05/2005 Pág.: 194 - até 31/12/1993 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3). SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO COM BASE EM SALÁRIOS MÍNIMOS - Lei nº 6.194/74, artigo 3º - Leis nºs 6.205/75 e 6.423/77 - Decisão monocrática do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1526 2148 e, à evidência, não têm conhecimento da área objeto da perícia. Ademais, o perito ratificou as suas conclusões (fls. 259). Pela seriedade, imparcialidade e critérios utilizados para a realização do laudo, acolho-o integralmente, utilizando-o como supedâneo nesta decisão. Não resta dúvida de que as fotos qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 1834 Providencie o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo legal, após, intime-se o devedor da penhora, para que, se quiser, apresente impugnação em 15 dias. Decorrido “in albis” o prazo para oferecimento de impugnação (15 dias), tornem conclusos para liberação da quantia penhorada a f