Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10346 período não havia a exigibilidade dos parâmetros celetistas para o Também se insurge o Município contra a condenação ao pagamento da verba. pagamento de horas extras decorrentes do tempo gasto com uniforme. Sustenta que não há obrigatoriedade de os guardas Com efeito, nos termos do § 3º do artigo 193 da CLT os valores colocarem/retirarem a vestimenta na pr�

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13175 Intimado(s)/Citado(s): oito dias. Cumprido, intimem-se as reclamadas para que se - ALEXANDRE RAIMUNDO DA SILVA manifestem, em oito dias, sob pena de preclusão, podendo apresentar suas eventuais impugnações de forma discriminada e justificada, juntando os seus cálculos em caso de divergência ou PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO não apresentação pela parte contrári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1285 0152171-25.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Willian Campos - Agravante: Luciano do Nascimento - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Vanila Gonçales (OAB: 245938/SP) (Fls: 07) 0161327-03.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1494 1635 151251/SP) (FUNAP) 0163779-20.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Willian Campos - Agravante: Alexandre Raimundo da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 810 517 3 - 990.09.063615-7 - Revisão Criminal - Sorocaba - Relator Cardoso Perpétuo - Revisor Walter da Silva - Peticionário: Alessandro Fernandes Souza - Advogado: João Henrique Imperia Martini (OAB: 237564/SP) (Defensor Público) 5 - 990.09.070037-8 - Revisão Criminal - São Paulo - Relator Cardoso Perpétuo - Revisor Walter da Silva

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região indisponibilidade da comunicação eletrônica" (grifei). 1276 constitui óbice ao conhecimento do apelo. Agravo de petição do qual não se conhece. De igual forma, o art. 216 desse mesmo diploma legal, equipara a feriados os dias em que não haja expediente forense. Confira-se: Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos da(o) r. decisão/despacho proferida(o) nos autos, lanço o seguinte ato: “Ficam as partes intimadas da transmissão do ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.” 0001119-36.2018.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6340003973 AUTOR: JOAO BASTOS (RJ072880 - JOSE GERALDO NETTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP196632 - CLAUDIA VALERIO DE MORAIS) 0000

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7655 atualização (correção monetária e juros) nela disciplinados, condenação possuem natureza indenizatória, nos termos do artigo enquanto vigorarem. Por outro lado, no período anterior, tais 28 da Lei 8.212/91. acessórios deverão seguir os parâmetros definidos pela legislação A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da então vigente. 5

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região PORTO VELHO/RO, 22 de junho de 2022. AFRANIO VIANA GONÇALVES Juiz(a) do Trabalho Titular 79 com base nas informações constantes da consulta CCS. A requerida MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA, devidamente citada, apresentou defesa, aduzindo, em síntese, nunca ter sido sócia de nenhuma das empresas executadas, bem como que a Processo Nº ATOrd-0000372-66.2016.5.14.0003 RECLAMA

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 Advogado Reclamado CYBELLE ALVES DE OLIVEIRA COSTA (OAB-PE024851D)(OAB: PE024851-D) CONSORCIO GUSMAO CONCREPOXI (14.732.494/0001-03 ) Assunto: CIENCIA DE DESPACHO de fls. 209. A liquidacao, em 10 (dez) dias, pela parte autora. Processo Nº 0000435-22.2012.5.06.0014 Processo Nº 0001250-82.2013.5.06.0014 Processo Nº 01250/2013-014-06-00.0 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO P