Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 REQTE : Lidia Magaldi ADVOGADO : 137390/SP - Walter Vechiato Junior REQDO : Instituto Pasquini de Tmo e Hematologia S/S Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001353-57.2014.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Janilson Alves Corredera ADVOGADO : 226332/SP - Ronaldo Simoes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1612 em favor do Estado. Quanto às custas, entendo impossível a fixação no processo penal: “PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. Vigência no processo criminal. Não ocorrência. Na esfera criminal não é possível condenar o vencido ao pagamento de custas processuais, porque o princípio da sucumbência não vige no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1725 do delito de tráfico, sendo que a posse de grande quantidade de entorpecente evidencia que faz o investigado da traficância seu meio de vida, valendo ressaltar que não restou evidenciado nos autos que possui Felipe ocupação lícita. Frise-se que o delito em apreço vem causando preocupação geral, em d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1714 malote, consignando, ainda, tratar-se de “justiça gratuita”. Anote-se que desde já fica consignado que, nos termos do art. 400, § 1º, do C.P.P., poderá ser dispensada a oitiva das testemunhas de mero antecedentes, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações por escrito. No mais, deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1628 serviços à comunidade, pelo mesmo período acima, e por prestação pecuniária de 2 (dois) salários mínimos, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal. Considerando a pena imposta ao réu, ele poderá responder em liberdade até o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1694 MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP) Processo 0001456-47.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Oferta e Publicidade - Britânia Eletrodomésticos Ltda - Vistos. Ante o termo retro, JULGO EXTINTA a execução em razão da satisfação do débito, com respectivo levanta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1491 FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), DANILO IKEMATU GUIMARAES (OAB 341002/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP) Processo 0002674-47.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Alexandre Shigueyuki Aoki - Vistos. 1. A tentativa de bloqueio on line não surti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1479 Serviços - Ana Paula Senne Silva - Vistos. 1. Fls. 220/221. Primeiramente, intime-se a parte executada, a manifestar-se no prazo de 10 dias, acerca da proposta de acordo às fls. 206/208. 2. No silêncio, tornem. Int. - ADV: ANA PAULA SENNE SILVA (OAB 140307/SP), ROVANI CARLOS LOPES (OAB 224046/SP), FERNANDA G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 1701 sua respectiva conta e/ou na de seu patrono, acaso tenha poderes legais para tanto. Tal medida agilizará muito a execução, com respectivo levantamento e quitação. Prazo: 10 dias. 2. Após, com ou sem manifestação, intime-se a parte executada (ré) para pagamento do valor, conforme art. 475-J, Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 4098 Processo 0000849-12.2021.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vip Transportes Urbanos Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I,