Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3295 do processo. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Quanto à intimação do executado, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0004772-27.2019.8.26.0006 (processo pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1671 Decreto 95.247/87). 2. Vulnerado o princípio da isonomia que, embora não absoluto, só por lei pode ser quebrado. 3. Decreto municipal não pode ser considerado como instrumento hábil a estabelecer política tarifária com fratura a princípio constitucional. 4. Recurso ordinário provido. (STJ, RMS 12.319/SP, Rel.

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.537 Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Izaquiel de Lima Machado e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 19/12/2019.” - D. Público: Cássio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC) 0007961-58.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Samo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2513 3525 via própria. Em relação aos direitos possessórios INDEFIRO a partilha, já que não há nos autos elementos seguros de que as partes adquiriram tais direitos possessórios, revelando-se temerária qualquer partilha nesse sentido sem lastro jurídico. Da mesma forma, INDEFIRO a partilha dos moveis, diante da falta de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2536 3347 consequência, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, o processo da presente ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária proposta por Banco Itaucard - S/A em face de Aldenira Vilaça de Souza, fazendo-o com fundamento no artigo 485, VIII, do citado diploma legal, revogada a liminar.O(A) autor(a) desistente arcar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2557 3033 Terceiros - Jeferson Santos Soares - - Carlos Nunes Soares - Alice dos Santos Araujo e outro - Vistos.Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2581 3761 TERRA DA SILVA JUNIOR (OAB 274814/SP) Processo 1005343-70.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Marcelino Ferreira Mariano - 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2605 2268 DE OLIVEIRA (OAB 247436/SP) Processo 1007860-96.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cinecam Eireli E.p.p - Vistos. Preliminarmente, comprove a parte autora, no prazo de 15 dias corridos, a opção pelo Regime Tributário Simples, juntando Declaração Anual do Simples Nacional e/ou a última

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 4368 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOANA BARBOSA LEITE DI SANTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 426/18 (FIG)- OBRIGAÇÃO DE FAZER/ NÃO FAZER- JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Fls. 62/63: Considerando que foram juntados documentos novos ao processo (PETIÇÃO), fica a ré intimado se manifestar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3179 sentença, arquive-se o feito. Intime-se. - ADV: LEONARDO AKIRA KANO (OAB 282853/SP), RAFAEL MENNELLA (OAB 422387/ SP), MARCELO CALDEIRA BUENO (OAB 253159/SP) Processo 1002954-34.2016.8.26.0198 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.S.A. - Vistas dos autos ao autor par