Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3366 o primeiro mandado de citação do requerido foi disponibilizado em 22/7/2020 e a contestação protocolada em 05/08/2020. Não se pode presumir inequívoca ciência da lide do art. 239, § 1º do CPC quando há ato de citação válida por meio de mandado e pessoalmente. No mais, se fosse caso de revelia, não se admitir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2200 LTDA EPP contra ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, consistente na reclassificação do estado na fase vermelha do Plano São Paulo (Decreto Estadual nº 65.545/2021), restringindo o funcionamento da academia de esportes. A impetrante alegou que a limitação imposta afronta o Decreto Federal nº 10.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2092 Dias - BANCO DO BRASIL S/A - Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) ciente(s) de que foi protocolado Mandado de Levantamento Eletrônico, referente ao(s) valor(es) depositado(s) nos autos, conforme protocolo juntado. A(s) parte(s) interessada(s), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá(ão) acompanh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3909 Estado de São Paulo, responsável pela administração da Carteira de Previdência dos Advogados (Lei Estadual nº 16877/2018) para adoção das providências cabíveis diante da ausência de recolhimento das custas de mandato. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2388 por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar, sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2154 verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do NCPC). 4. Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do NCPC. Servirá também o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 5. Considerando que o princípio da duração razoável do process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1073 coronavírus, nos moldes do Provimento CSM 2549/2020, não se designará audiência para tentativa de conciliação na hipótese. Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art. 139, VI e Enunciado n.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3043 pedido liminar de reintegração de posse nos autos nº 1002547-04.2021.8.26.0020, o que ratifico e a mantenho por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o cumprimento das determinações anteriores e, após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de tutela de urgência. Int. - ADV: MARJORI ROSELLI (OAB 992

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2680 diretamente às recuperandas, sendo vedada o peticionamento nos presentes autos para tal fim. Fls. 5374/5379: Tratam-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL contra a decisão de fls. 5334/5335 que homologou o plano de recuperação judicial apresentado, sob o argumento de que antes da homol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3100 para oferta de embargos in albis, certifique-se, e, inexistindo dados em cartório: - intime-se o(a) exequente para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 483/2019, ficando advertido(a) de que os dados incorretos poderão a