Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 2221 contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora.” (REsp n.º 1.061.530, submetido ao art. 543-C do CPC). 9. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA: 9.1 Legalidade: “não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2008 701 resumo, que a autora firmou compromisso de venda e compra com a ré, para a aquisição de bem imóvel. Adiante, cedeu os direitos da unidade para o Sr. Fabiano Barbosa Ferreira Dias. Após meses de análise dos requisitos que entendeu necessários, houve por bem a ré aprovar a “cessão de direitos”, convocando a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 785 1512 Aos 11 de junho de 2010, faço estes autos conclusos à Exma. Sra. Dra. CINTIA ADAS ABIB, Juíza de Direito Titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Diadema. Estado de São Paulo. Eu, _____, Escrevente, digitei. Vistos. HOMOLOGO, por sentença o acordo formalizado entre as partes (fls. 196/198), para que pr

Caderno único ● 10/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2008 Brasília - DF, Segunda-feira, 10 de Março de 2008 MENDES. Adv(s).: DF018828 - Cicero Correa Lima. R: AUGUSTO JOSE VENDRAMINE. Adv(s).: DF010657 - Liliana Barbosa do Nascimento Marquez. DESPACHO - Manifeste-se o autor , em réplica, acerca das contestações e documentos de fls. 124/132 e 157/164. Impende salientar que os demais réus não contestaram o feito, nos termos da certidão de fl. 180.Brasília - DF, terça-feira, 26/02/2008 às 10h06.. Nº 78719-6/05 - Execucao

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 Nº 2013.01.1.098306-2 - Revisao de Clausula - A: CRISTIANE REGINA DE SOUZA. Adv(s).: DF035281 - Ronaldo Nunes Borges. R: M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF005452 - Bento de Freitas Cayres Filho. Certifico que juntei às fls. 287 e 288 duas petições visando a expedição de certidões de militância e de inteiro teor. Certifico que o decisum transitou em julgado em 03/05/2017. De

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1568 vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) Processo 1040069-29.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1472 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça dele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 980 Processo 1039396-36.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal César Ribeiro Cabrera - Vistos. Emende a parte autora a inicial a fim de corrigir o polo passivo, tendo em vista que a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico não possui personalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1110 RELAÇÃO Nº 1800/2020 Processo 0004320-89.2019.8.26.0564 (processo principal 1032152-51.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Flaudiclea Souza de Jesus Santana - Diego Barros de Oliveira Belo e outro - A alegação de hipossuficiência do executado é revestida de presunção de vera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1365 Processo 0012840-04.2020.8.26.0564 (processo principal 1032646-76.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Ferreira de Sousa - Ldc Sbc Telecomunicações Ltda (Celular Gold - Sbc) - Vistos. O pretendido parcelamento do débito não comporta deferimento. Em se