Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1697 Decido. 1. A despeito do estágio avançado do feito e do parecer favorável do partidor, o plano de partilha ainda não está apto para homologação, sendo necessário que a inventariante, em 15 (quinze) dias, (i) comprove o óbito de Maria Carolina de Lima (item B do testamento pág. 29); (ii) regularize

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2378 Destarte, a ação revisional de alimentos é viável na hipótese de alteração da situação fática existente à época da fixação dos alimentos, envolvendo a situação financeira de quem os supre, ou a de quem os recebe. No caso dos autos, a impossibilidade do autor de continuar a prestar a pensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1107 Chama o feito à ordem. 1.Importante destacar que temos nestes autos duas sucessões: de Nair Alves Aguiar Lopes e Augusto Bernardo Lopes. A sucessão de Nair se deu na vigência do Código Civil de 1916 e a de Augusto no atual. 2. Na cumulação de Inventários primeiramente deverá ser feita a partilha e o pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1126 CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP) Processo 0017241-18.2021.8.26.0562 (processo principal 1021907-50.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Liminar - J.R.N. - - N.S.F. - Banco Santander - 1. A Intime-se a parte exequente, para que se manifeste, em 15 dias, sobre a imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1095 conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1205 advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1103 RELAÇÃO Nº 0197/2021 Processo 0001199-88.2021.8.26.0562 (processo principal 0012632-65.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.V.A. - G.E.J.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAIO PINHEIRO DE ARAUJO SILVA (OAB 375590/SP), ALEXA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1296 - ADV: RENATO TADEU GOLDONI (OAB 261786/SP) Processo 0018379-54.2020.8.26.0562 (processo principal 1004688-53.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condominio Edificio Regina Maris - Silvana Chaves Santos - Intimada para efetuar o pagamento do débito, a parte executada quedou-se inerte. N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 3694 18 , § 2º da Lei nº 8.213 /91), além de já ter sido afastada pelo C. Supremo Tribunal Federal na análise do RE autuado sob o nº 661.256/SC. Nesse sentido, vem julgando o E.TRF da 3° R: “PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1023 de Processo Civil, o pedido de penhora sobre vencimentos não pode prosperar. Diante desse quadro, não pode ser atendido o pedido de fls. 190/192. Intimem-se. Santos, 18 de março de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ADV: FABRICIO ALVES FRANCA (OAB 375059/SP), MARIA AMÉLI