Caderno único ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de setembro de 2016 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2016.01.1.054882-5 - Procedimento Comum - A: ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ. Adv(s).: DF034472 - Carlos Antonio Vieira Fernandes Filho. R: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MCS LOCACAO TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: (.). R: ALICE GOMES CAROLINA. Adv(s).: (.). R: FONTIDEJAN COSTA SANTANA. Adv(s).: (.). R: ROBERIO CAVALCANTI FREIRE. Ad

Caderno único ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2013 requerido e imissão do requerente na posse do imóvel. Anote-se no mandado nome e contato telefônico da parte requerente, para que este possa promover os meios necessários ao estrito cumprimento do ato. Caso necessário, removam-se para o depósito que a parte indicar eventuais bens encontrados no imóvel. Havendo resistência, fica autorizado o arrombamento e auxílio de força policial, adotando-se as

Caderno único ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2012 Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, havendo ou não manifestação da parte apelada, remetam-se os autos ao egrégio TJDFT com as homenagens deste juízo. Brasília - DF, terça-feira, 20/11/2012 às 16h05. Daniel Felipe Machado,Juiz de Direito. Nº 102035-3/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF034392 MARCO ANTON

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 Tais circunstâncias justificam o arquivamento dos autos da execução, pois o processo fica sem tramitação por falta de necessidade, e o seu desarquivamento para a retomada de sua movimentação pode ser realizado a pedido da parte. Tal medida - o arquivamento dos autos, sem baixa, como medida de gestão - em princípio não gera prejuízo às partes, porque o credor poderá requerer, a qualquer tempo,

Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de junho de 2016 cláusula segunda prevê que a autora deve entregar o DUT para o requerido, o que foi feito (recibo de fl. 148). Nessa obrigação subentende-se que o requerido iria transferir a propreidade do veículo para outrem, retirando o nome da autora dos registros do órgão de trânsito. A autora, contudo, noticia descumprimento do acordo, pois o IPVA de 2016 foi emitido em seu nome (fl. 167) e o de 2015 també

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 oportunidade, a dilação do prazo para cumprir a determinação contida na decisão de fl. 108. Indefiro, já que transcorrido mais de sete meses entre a prolação da referida decisão e a data de hoje, tempo mais que suficiente para que a credora cumprir a referida decisão. Tendo em vista que a fase de cumprimento de sentença tramita precipuamente em face do interesse do credor, diante da inércia des

Caderno único ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Cooperativa (cláusula primeira, parágrafo terceiro). Consta também que a Central Expresso tem exclusividade na operação das linhas (cláusula primeira, quarto parágrafo), que as duas pessoas jurídicas farão aportes financeiros em condições iguais e que a Cooperativa poderá compensar seus aportes com os valores que tem a receber (cláusula sexta). Prevê também o contrato que a Central Expres

Caderno único ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 ao Ministério das Relações Exteriores, órgão pagador da autora, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias: a)se o total das consignações facultativas da autora excede o limite de 35% da sua remuneração mensal (art. 45, § 2º, da Lei 8.112/91 c/c o art. 5º do Decreto nº 8.690/2016); b) se a soma dos descontos e das consignações alcança ou excede o limite de 70% da base de incidência d

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 foram indiciados pela prática dos crimes descritos nos autos, conforme se observa às fls. 65-68. Os fatos em apuração no bojo do Inquérito Policial são graves e possuem alta repercussão social, pois dizem com crimes praticados há bastante tempo por um grupo criminoso que tem, em sua composição, Policiais Militares, que estão descumprindo sua missão constitucional de proteger a ordem públi

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 não decididos (fls. 877/881), e pedido de reconsideração dessa mesma decisão, também não decidido, apresentado pelo executado Posto de Combustível Ltda, sustentando ser possível a homologação do acordo e a baixa das penhoras (fls. 887/889). Novas petições dos executados, com representação irregular, requerendo a homologação do acordo, a extinção da execução pelo pagamento, e a liberaç�