Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 367 partes informar nos autos, no prazo de cinco dias, o e-mail para envio de link de acesso à reunião virtual na data e horário acima designados. As partes deverão participar da audiência, sob pena de extinção sem resolução do mérito e revelia, respectivamente (art. 51, I, e 20 da Lei nº 9.099/95). Prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1448 199 do viajante optar por uma ou outra companhia aérea. Mas não menos certo é que os autores fizeram opção pela requerida e esta alterou os horários dos vôos de ida e volta. É do conhecimento geral de que viagem ao exterior importa na locação de veículo, reserva de hotel, etc.. Os autores assim procederam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1448 200 a quatro horas, com o posterior encaminhamento do autor para outro destino. A ação merece acolhimento. Evidente a incidência do Código de Defesa do Consumidor no caso em apreço. A Lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), prescreve que: “Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: (...) VI - a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – terça-feira, 10 de Maio de 2022 Diário do Executivo JARI-DER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração Presidente: DECIO GUSMAN FILHO Súmula da 395 Sessão Ordinária realizada em 04/05/2022 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente OWK7658 9125459 Flora Ceele Ltda QQO1208 9172181 Citbus Transportes E Empr Ltda PUN0765 9185611 Geraes Ren A Car Eireli PYJ0087 9171802 Dragster Empreendimentos Ltda HBZ6514 9131947 Arrow Transportes Eireli QON9734 9132142 Ea Transportes Ltd

Poder Executivo ● 06/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 231 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/ PE nº 5857 de 02 de dezembro de 2022.(*) Aprova o Credenciamento/ Habilitação em cuidados prolongados em enfermidades oncológicas da Maternidade Alcides Cursino. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando; I. A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Diário do Executivo Edital de Notificação da Penalidade de Multa O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resolução nº 404/12, art. 9º, § 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios

Poder Executivo ● 09/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de agosto de 2022 “TRÂNSITO→ NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE” e obedecerá o seguinte padrão de sequência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O VALOR. Maurício Canuto Mendes. Diretor Presidente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO