TJMG 10/05/2022 - Pág. 48 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – terça-feira, 10 de Maio de 2022 Diário do Executivo
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 395 Sessão Ordinária realizada em 04/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWK7658
9125459
Flora Ceele Ltda
QQO1208
9172181
Citbus Transportes E Empr Ltda
PUN0765
9185611
Geraes Ren A Car Eireli
PYJ0087
9171802
Dragster Empreendimentos Ltda
HBZ6514
9131947
Arrow Transportes Eireli
QON9734
9132142
Ea Transportes Ltda Me
HCA7143
9200242
Samuel Carlos Nunes Da Silva
PZO6031
8927341
William Geraldo Lages Da Silva
KUW9149
9183359 Regina Maria Da Silva
HBB3838
9125379
Lucimar Fernandes De Campos-me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 396 Sessão Ordinária realizada em 04/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXE8972
9160053
Evandro Cesar Silvestre Alves
OWL8078
9170162
Levindo Jose De Macedo Neto
OWS8387
9197174
Wellington Caetano Boaventura E Silva
PPY1168
9160664 Valtair Nogueira De Sousa
PXP5926
9149400
Eliene Soares Dos Santos Gasparini
GZN6448
9176276
Sidney Da Silva Cordeiro
HJJ5608
9160808
Jordana Carolina De Faria
HCA7143
9192536
Samuel Carlos Nunes Da Silva
PXZ0838
9170474
Aleksandro Da Silva Melo
QNH8744
9175021
Cintia Marques De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 397 Sessão Ordinária realizada em 04/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QMW5476 9169485
Sander Alves Acar
HKR9199
9163699
Maria Fernanda Alvim Sanglard
PZL1213
9184432
Dalton Rosa Da Silva
HLA2455
9237636
Jose Dos Passos Paulo
HLA2455
9237743
Jose Dos Passos Paulo
QOU6737
9137197
Sinezio Cordeiro De Souza
QQQ0481
9219323 Rodrigo Gomes De Moura
AZT5892
9171957
Celso Higashi
OWN6459
9110406
Alex Do Amaral Fajardo
GNN0873
9168701
Max Viana Costa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 398 Sessão Ordinária realizada em 04/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFD5782
9139409
Marcos Antonio Moreira De Barros
HEJ1532
9111766
Gilson Francisco Rodrigues
GXA6539
9128562
Geraldo Helvecio Correa Da Silva
HDB8103
9208620 Raimundo Pereira Martins
QJZ6941
9211359
G7 Log Transportes Ltda
HFC1389
9151523
Joao Batista Machado Filho
QOP8383
9216382
Gabriela Ribeiro De Melo Xavier
QPA8592
9156169
D A M Rizatti Transportes - Me
GTD3899
9151334 Umberto Botelho Sena
HDT4165
9237646 Roseli Ferreira Dos Santos Bezerra.
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Minas Gerais
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 399 Sessão Ordinária realizada em 04/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FQT5443
9174920
Concreserv Concreto E Servicos Ltda
JUV7337
9172894
Adriano Goncalves Mattos
LSR6743
9214378
Euler Bernardes Do Nascimento
OPX8192
9179105
Aloisio Davi De Lima
OWU6447
9185073
Distribuidora Azular Ltda
HEV3485
9210382
Junior Assis Pereira
HAP1847
9231715
Elaine De Oliveira
PWC5809
9177945
Sebastiao Da Silva Reis
KXE2914
9157114
Cassio Murilo Espindula Da Silva
LOH0318
9152762 Roberto Lopes Gontijo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 400 Sessão Ordinária realizada em 04/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFH6289
9183922
Albertino Alves Dos Santos
OOX0285
9229139
Luiz Fs Diniz -me
PYA4905
9169054 Verena Gomes Da Silva
PXJ0594
9196176
Jose Vitorino Dos Santos
QPF9061
9223054
Sebastiana Gomes Santana Abreu
HCG3253
9200122
Filipe Souza Gomes
DES0853
9199944
Metalurgica Lr Ltda - Me
QPL5918
9150584 Victoria Ramalho Viani
EAN4323
9168487
Arleia De Oliveira
PWC3113
9201912
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltd
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 329 Sessão Ordinária realizada em 13/04/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVT0808
9067569
Jeremias Carvalho De Assis
BVN2530
9822741 Valdomiro Donizete Ezequiel
DIQ7277
9113345
Alexandre Vinicius Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HME3939
9001685 Victor Hugo Pereira Reis
HMR8107
9117365
Denise Antunes Moreira Silva
GWM7609 9069356
Eduardo Alves Dos Santos
HFU0809
9025251
Flavio Paiva Frota
OXD1266
8952376
Majurs Representacoes Ltda - Me
PWM7585
9128879
Mariangela Vilarino Barroso
HMN1004
9078435
Prefeitura Municicpal De Martins
Soares
OME7830
9862259 Tdf Transportes Ltda
HBQ0707
9134412
Jose Benedito Dionisio Da Silva
QOC0345
9143206
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
GPH1080
9853803
Pedro Henrique Almeida De Mendonca
OPD7153
9120073
Bruno Augusto Dos Santos
HBQ0707
9134418
Jose Benedito Dionisio Da Silva
OWO4851
9107134
Mauricio Lanza Campolina
QOV9565
9034622
Prefeitura Municipal De Borda Da Mata
GML4004
9074808
Israel Nunes De Morais
FGO0995
9121361 Ronaldo Batista
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
128 cm -09 1632031 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Planejamento e Pregão Eletrônico 364/2021. Objeto de Aquisição de Cadeados, Corta Vergalhões e Óleo em Spray.
Partes SEJUSP e as EMPRESAS:
LOTE
01
03
07
CÓD.ITEM SIAD
521825
118346
1572849
QUANT.
5.792
5.442
3.517
5
1837346
5.273
2
1085417
5.421
4
1753525
10.303
6
17466945
2.277
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 73//2022
ATA 73/2022 I - ELETROELETRONICOS INCONFIDENTES EIRELI.
UNIDADE DE AQUISIÇÃO
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
PREÇO UNITÁRIO
1,00 UNIDADE
CADEADO - TIPO: COMUM; FECHAMENTO: SIMPLES; TRAVAMENTO: SIMPLES; TAMANHO: 35MM; HASTE: CURTA; MATERIA PRIMA: ACO;
R$ 15,00
1,00 UNIDADE
CADEADO - TIPO: COMUM; FECHAMENTO: SIMPLES; TRAVAMENTO: SIMPLES; TAMANHO: 50MM; HASTE: CURTA; MATERIA PRIMA: ACO;
R$ 22,50
1,00 UNIDADE
OLEO EM SPRAY - CONDICAO: DESENGRIPANTE, ANTIOXIDANTE; COMPOSICAO: BASE ESTER DE OLEO DE SOJA DEGOMADO;
R$ 8.48
ATA Nº 73/2022 II -GABRIEL AUKAY ARAUJO BOTELHO LTDA.
1,00 UNIDADE
CADEADO - TIPO: COMUM; FECHAMENTO: SIMPLES; TRAVAMENTO: SIMPLES; TAMANHO: 45 X 70 MM; HASTE: LONGA; MATERIA PRIMA: ACO;
R$ 39,90
ATA Nº 73/2022 III - TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A.
CADEADO
TIPO:
COMUM;
FECHAMENTO:
SIMPLES;
TRAVAMENTO:
SIMPLES;
TAMANHO:
35MM;
HASTE:
LONGA;
MATERIA
PRIMA:
FERRO
1,00 UNIDADE
R$ 17,00
ANTIMONIO;
CADEADO - TIPO: COMUM; NIVEL MINIMO DE SEGURANCA 6; FECHAMENTO: TETRA; TRAVAMENTO: DUPLO; TAMANHO: 50MM; HASTE: CURTA;
1,00 UNIDADE
R$
77,95
MATERIA PRIMA: ACO ;
1,00 UNIDADE
CORTA-VERGALHOES - MATERIA-PRIMA: ACO CARBONO; MEDIDAS: 14 POLEGADAS;
R$ 80,00
PREÇO
R$ 86.880,00
R$ 122.445,00
R$ 29.824,16
R$ 210.392,70
R$ 92.157,00
R$ 803.118,85
R$ 182.160,00
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Ana Luísa Silva Falcão pela SEJUSP; Hélcio Gonçalves Corraide Guimarães, Gabriel Aukay Araújo Botelho e Alvimar Pereira Rodrigues pelas Empresas.
20 cm -09 1631597 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3050.05.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA SOLIDA NUTRIÇÃO
EIRELI. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, destinado à unidade prisional: Presídio De São
Francisco I, localizado em São Francisco/MG, destinada aos presos e
aos servidores públicos a serviço na unidade. OBJETO: A INCLUSÃO
da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS, com a renumeração das cláusulas subsequentes, conforme
Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Nota
Jurídica nº 5.872 - AGE doc. SEI e Memorando-Circular nº 1/2021/
SEJUSP/NUCON. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e
Rodrigo Fabricio De Arruda. Assinatura em: 06/05/2022.
3 cm -09 1631674 - 1
TORNA SEM EFEITO A DECISÃO
No uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
29de abril de 2022, na página 45, que recomendou a aplicação da
penalidade de MULTA no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e
duzentos reais), cumulativamente, comasanção de advertência, para
que seja de conhecimento do fornecedor que a reiteração das condutas
abordadas nesse procedimento poderão ensejar em penalidades mais
gravosas, em decorrência dos descumprimentos contratuais da empresa
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS ECOPRINT EIRELI
ME,CNPJ: 04.272.105/0001-50, sediada na Rua Martinho Lutero, 64,
Vila Mauá,Cachoeirinha/RS.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 06 de maio de 2022.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Ordenador de Despesas
4 cm -09 1631630 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9337104/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA HR REFEIÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Contrato nº9337104/2022,de prestação de serviçosde
preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches
dentro das instalações da unidade prisional (UP):Centro De Referência
À Gestante Privada De Liberdade(CRGPL). OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a contratação de serviços de preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro
das instalações da Unidade Prisional (UP):Centro de Referência à
Gestante Privada de Liberdade(CRGPL),assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presas,
crianças e servidores públicos a serviço na unidade prisional em
epígrafe, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência
por 12meses,a contar da data de13/05/2022,podendo ser prorrogado
nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta)
meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente.
VALOR: O valor total da contratação é deR$666.359,96(seiscentos e
sessenta e seis mil trezentos e cinquenta e novem reais e noventa e
seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421.145.
4429.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de
Andrade e Adriano Veloso Barbosa. Assinatura em: 09/05/2022.
5 cm -09 1631696 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9279764.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao
contratode prestação de serviços de informática nº 9279764/2021 (inf.4244/00). OBJETO: a) Prorrogar a vigência do Contrato original
por 12 (doze) meses, a partir de19.05.2022e término em19.05.2023.
b)Atualizar o preço dos serviços continuados, de acordo com os
preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de
Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.10.1 da Cláusula 4ª – Do
Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original. c) Reduzir
do contrato original o valor deR$ 118.954,28(cento e dezoito mil,
novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos)que
corresponde a11,94%(onze inteiros e noventa e quatrocentésimos por
cento)em virtude da readequação da volumetria do item de Manutenção
Programada de Sistemas de Informação do serviço de Manutenção de
Sistemas. d) Atualizar a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 035/2021 de 01/09/2021. e) Alterar a cláusula 1ª e 3ª do
Serviço de – Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado de Baixa
Plataforma, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 043/2021 de 30/11/2021. f) Alterar as cláusulas 1ª e 3ª do
Serviço de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado de Baixa
Plataforma, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 028/2021 de 19/07/2021. g) Alterar a cláusula 1ª do Serviço
de Manutenção de Sistemas, conforme estabelecido na Intervenção
Direta Caderno de Serviços nº 012/2021 de 26/03/2021. h) Atualizar
o item 3.1.2, da cláusula 3ª – Da Demanda e Volumetria, do contrato
original. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão, Roberto Tostes Reis
e Ladimir Lourenco Dos Santos Freitas. Assinatura em: 09/05/2022.
7 cm -09 1631732 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
HOMOLOGAÇÃO DE PREGAO ELETRÔNICO
(PROCESSO DE COMPRA: 1371001 00006/2022)
No uso da competência delegada ao cargo de Chefe de Gabinete da
Semad, nos termos da RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.071, 29 DE
ABRIL DE 2021, considerando que esta licitação, que tem como objeto
a aquisição de 18 (dezoito) projetores multimídias e 20 (vinte) cadeiras
giratórias, sob a forma de entrega integral conforme as especificações
e condições previstas no Anexo I - Termo de Referência do Edital atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos
preceitos da Lei nº 8.666/93, decido por HOMOLOGAR os lotes do
pregão. Como todos os lotes foram fracassados, não houve vencedores.
Thaís de Oliveira Lopes - Masp 13359484 - Chefe de Gabinete da
Semad - Autoridade Competente - RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.071,
29 DE ABRIL DE 2021. SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / SEMAD
4 cm -09 1631751 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do quarto termo aditivo do contrato nº 1371062032018 de
prestação de serviços de vigilância e segurança eletrônica do galpão
para guarda de bens apreendidos/Montes Claros, que entre si celebram
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, e a empresa
Brandão e Leite Limitada-EPP, conforme especificações no processo
SEI 1370.01.0011118/2018-17. Data da assinatura: 18.04.2022.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 09 de maio de 2022 com término
previsto para 08 de maio de 2023. Valor Total: R$6.888,72. Dotação
Orçamentária: 1371.18.542.119.4317.0001.3390.3971.0.29.1; Foro:
Belo Horizonte. a) Mônica Veloso de Oliveira, Superintendente da
Supram Norte de Minas, Contratante; b) Sebastião Marcos Mendes
Leite, Representante Legal da Contratada.
3 cm -09 1631622 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das
respectivas penalidades:
*Jaime Nunes de Oliveira – AI n° 295189/2022 – Supressão de
vegetação nativa em área comum, sem autorização do órgão ambiental
– Multa simples – 500 UFEMG – Retirada do produto da flora nativa
- Multa simples – 735UFEMG – instalação e construção de atividade
potencialmente poluidora sem a devida licencia ambiental 1250
UFEMG
(a) Lucina de Fátima de Rezende Oliveira.
Supervisora da URFBio Centro Oeste
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das
respectivas penalidades:
*Imobiliária Cazanga – AI 295315/2018 – Supressão da vegetação
nativa em área comum sem autorização do órgão ambiental – Multa
simples – 1.000 UFEMG – Retirada do produto da flora nativa - Multa
simples – 2.708,50 UFEMG – Queima controlada em área comum sem
autorização do órgão ambiental – Multa simples – 300 UFEMG
6 cm -09 1632085 - 1
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os seguintes processos: *Januária
Energia Solar SPE Ltda./Fazenda Cruz – CNPJ: 39.607.074/0001-26 –
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em
8,00 ha – Januária/MG – Processo SEI nº 2100.01.0017182/2022-46,
em 03/05/2022; *Lontra Energia Solar SPE Ltda./Fazenda Extrema
– CNPJ: 39.607.137/0001-44 – Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do solo em 8,00 ha – Lontra/MG – Processo
SEI nº 2100.01.0017150/2022-37, em 05/05/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental ao seguinte
processo: *Altair Dal Castel/Fazenda Castel – CPF: 470.***.***-87
– Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do
solo em 103,4856 ha – Chapada Gaúcha/MG – Processo SEI nº
2100.01.0073235/2021-12 – Validade: 03 (três) anos ou de acordo com
a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só
produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado
– LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental.Data
da emissão: 06/05/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
LEILÃO 014/2022.PROCESSO SEI 1500.01.0061622/2022-90
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da
penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de Leilão,
à arrematante abaixo indicada: ELIANE NUNES DOS SANTOS
PIRES, CPF: xxx.061.xxx-xx - Leilão 014/2022, Lote 08.
DECIDE pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR SEIS
MESES, a contar do término da penalidade aplicada no processo adm.
Punitivo do Leilão 009/2022, E MULTA DE 20% SOBRE O VALOR
DO LANCE FINAL a partir da publicação do Ato 213 no Diário Oficial
de Minas Gerais, conforme item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante
abaixo indicado: HEVERTON RODRIGUES FERREIRA, xxx.954.
xxx-xx - Leilão 014/2022, Lote 06.
DECIDE pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR UM
ANO E MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO LANCE FINAL,
conforme item 9.3 do Edital de Leilão, à arrematante abaixo indicada:
VALÉRIA MARIA CAETANO, CPF: xxx.729.xxx-xx - Leilão
014/2022, Lote 01.
DECIDE pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR DOIS
ANOS E MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO LANCE FINAL,
conforme item 9.3 do Edital de Leilão, à arrematante abaixo indicada:
NATALICIA PEREIRA DE SOUZA, CPF: xxx.534.xxx-xx - Leilão
014/2022, Lotes 09, 10, 11 e 13.
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os
arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano – Diretora
Central de Gestão Logística / SEPLAG.
7 cm -09 1631627 - 1
7 cm -09 1631728 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Município
Pirapora
Timóteo
RELAÇÃO DE HABILITADOS EM ABRIL/2022 EM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM ABRIL/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 45/2021
PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PJ
Prestador
CNPJ
Inove Clinica Odontologica Pirapora Eireli
40799473000115
Nucleo Odontologico Radiologia LTDA
4670859000754
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM ABRIL/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 16/2022
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PJ
Município
Prestador
CNPJ
Montes Claros
Cristalino Empreendimentos Oftalmologicos LTDA
13216222000198
Ipatinga
J R A Pires Clínica de Especialidade Médica LTDA
10675756000194
Governador Valadares Sermo Serviços de Oncologia LTDA
1058512000171
Pouso Alegre
Instituto Sul Mineiro de Oncologia LTDA
02929143000108
Serro
Reabilitar Clínica de Fisioterapia Eireli
05586578000195
Bom Despacho
Mamoclínicabd LTDA
01998234000132
Município
Carmo Da Mata
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM ABRIL/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 17/2022
LABORATÓRIOS
Prestador
CNPJ
Isabel Cristina De Carvalho Cpf: 518.813.906-59
01946947000152
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205092310160148.
12 cm -09 1632028 - 1