Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11793 inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/1991 e, em execução, as verbas deferidas na fundamentação supra, parte consequência, determinou a adoção do IPCA-E para atualização integrante deste dispositivo. dos créditos trabalhistas, em substituição à TRD. Custas pelas reclamadas de R$ 190,00, calculadas sobre o valor Ao analisar os embargos de declara

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2741 (IRPF) "decorrente de crédito do empregado recebido Honorários advocatícios sucumbenciais conforme acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos fundamentação desta sentença. rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva Custas processuais pela parte reclamada, nos termos do art. 789, I resultante da multiplicação da quantidade de

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2751 responsabilidade subsidiária, a obrigação descumprida pelo do índice de correção segundo decisão vinculante do STF, a prestador de serviços é transferida, na sua totalidade, ao atualização monetária e os juros de mora serão fixados pelo tomador de serviços, em virtude de haver se beneficiado dos índice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2746 deverão observar, até que sobrevenha solução legislativa, os JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação do mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes reclamante ALEXANDRO MIGUEL DA SILVA para condenar as para as condenações cíveis em geral. Sendo assim, compreende- reclamadas MANDACARU VIGILANCIA LTDA e EMPRESA se que estabeleceu que a a

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 6683 expensas do réu, mediante desconto sobre o valor da inciso I, alínea 'd' da Lei 11.196/2005). Por derradeiro, deverão ser condenação conforme obriga o artigo 30, I, 'a' da Lei 8.212/91. comprovados nos autos os recolhimentos do imposto de renda Conforme dispõe o caput do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, nas retido na fonte, no prazo de 10 (dez) dias após o res

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1505 207 EDITAL DE INTERDIÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Doutor George Leão de Omena, Juiz de Direito desta Comarca de Igreja Nova, Estado de Alagoas, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente Edital Virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo de Direito tramita uma Ação de Interdição, registrada

Diário Oficial ● 21/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.616 27 Segunda-feira, 21 DE JUNHO DE 2021 102802789/2020 ELLAYNE DO AMARAL SANTANA SÍTIO MOEDA NOVA II 57ha08a59ca SÃO FÉLIX DO XINGU/PA 176/2021 013100177/2021 VERÔNICA GOMES DOS SANTOS SÍTIO GOMES 54ha52a91ca SÃO FÉLIX DO XINGU/PA 177/2021 011800087/2021 ANA MARIA MARTINS DA CRUZ SÍTIO RECANTO FELIZ 71ha85a73ca SÃO FÉLIX DO XINGU/PA 178/2021 110902908/2020 INGREDIANA LOPES DA SILVA CHACARA BELA VISTA 96ha17a87ca SÃO FÉLIX DO XIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3512 3302 recente declaração de bens e rendimentos prestada à Receita Federal ou, na falta dela, seu mais recente contracheque ou, na falta também deste, extrato da movimentação de todas as suas contas bancárias nos últimos três meses e cópia as das faturas de todos os seus cartões de crédito relativas àquele mesmo perí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 3562 2020 até a desocupação do imóvel, acrescidos dos encargos moratórios contratuais. Ressalvo que os pagamentos feitos por qualquer das rés deverão ser abatidos do quanto devido por ambas. A ré Alana ressarcirá as custas e as despesas processuais suportadas pela autora e pagará honorários advocatícios de sucumbên

Diário Oficial ● 14/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

CADERNO ESPECIAL IPVA Nº 33517 33 Quinta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 082017510005176 ALEX MOURA CARVALHO 072017510012531 ALEX NUNES FEITOSA 072017510014170 ALEX PALMER DA COSTA FERREIRA 042017510012342 ALEX PANTOJA BRASIL 042017510012937 ALEX PANTOJA DO NASCIMENTO 192017510016458 ALEX PEREIRA RAIOL 042017510011845 ALEX PRADO DE FREITAS 192017510007015 ALEX RENAN MIRANDA VAZ 042017510012995 ALEX RIBEIRO DA SILVA 062017510003995 ALEX RIBEIRO DA SILVA 032017510014438 ALEX RICARDO DUARTE 1