Publicações Judiciais I ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

In casu, a ocorrência do evento morte, em 28/09/2016, encontra-se devidamente comprovada pela certidão de óbito. A condição de segurado do de cujus restara incontroversa. Consta do CNIS, além de outros, recolhimento de contribuições como contribuinte individual no período de 01/07/2015 a 31/08/2016. No concernente à condição de dependente, alega a autora que vivia em regime de união estável com o falecido. Para comprovar suas alegações acostou aos autos: - certidão de óbito, qu