Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1909 Processo 1010896-44.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - José Anibal Ferreira e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para declarar a nulidade do lançamento do IPTU referente aos exercícios 2011 a 2015. Oficie-se à autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 451 Processo 0015998-60.2012.8.26.0269 (269.01.2012.015998) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Mineradora São Joaquim Ltda - Silvana Emilia da Silva Quenupe Me - Vistos.Fls. 296: aguarde-se por mais 180 dias o desfecho do incidente de cumprimento de sentença nº 0009697-58.2016.8.26.0269. Intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1394 sumariamente. Os demais argumentos constantes da inicial adentram o mérito da decisão administrativa, insuscetível, em princípio, de controle jurisdicional. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se para contestar no prazo legal. - ADV: RAQUEL VERSALI RIZZOLI (OAB 272983/SP) Processo 1011047-1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1488 AKUTAGAWA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. - ADV: FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/ SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP) Processo 1003170-24.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - LEOPOLDINA MARIA FONSECA BALDINI - Defiro à requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1075 GUARDIA (OAB 160753/SP), SOLANGE BALEEIRO MARTINS Processo 4004633-81.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - LARISSA RUFFO ROBERTO DARUGE - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO -SECRETARIA DA FAZ - As fls. 57/60 referem-se a contrarrazões do agravo de instrumento. Providencie, pois, a requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1279 Luiz Querido - Prefeitura Municipal de Campinas - Recebo a apelação interposta pelo impetrante (Fls. 220/224) no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D. Público. Int. - ADV: ANIBAL PERCIVAL SALES (OAB 55207/SP), ADRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2115 Int. - ADV: ROBERTA GARCIA (OAB 237241/SP), GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES (OAB 352859/SP), OCTACILIO MACHADO RIBEIRO (OAB 66571/SP) Processo 0036930-39.2018.8.26.0114 (processo principal 1048750-72.2017.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Cesar Campo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1847 RELAÇÃO Nº 0136/2019 Processo 0000875-18.2010.8.26.0099 (apensado ao processo 0015110-92.2007.8.26.0099) (090.01.2010.000875) Embargos à Execução Fiscal - Claudete Machado Lo Sardo - - Christian Narce - - Gerso Acedo Vieira - - Claudia Santos Acedo Vieira - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1789 Processo 0022825-86.2020.8.26.0114 (processo principal 1036499-51.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Sanções Administrativas - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2172 167, o termo de acordo de fls. 161 traz como partes apenas a entidade devedora e o advogado André Marcondes de Moura Ramos, de forma que este declara às fls. 170 que o acordo abrange apenas os honorários contratuais e sucumbenciais. Isto posto, homologo nestes termos o acordo noticiado, uma vez que o crédi