Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 INAL E DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICI O PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES , EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. E O QUE SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CR IME PRATICADO PELO AUTOR POSSUI PENA MAXIMA DE 4 (QUATRO) ANOS, T EM-SE QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIV

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 ADV REQTE : 38605 GO - MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA DESPACHO : CONSIDERANDO A REGULAR CONSTITUICAO EM MORA, BEM COMO DEMAIS PROV AS DOCUMENTAIS, CONCEDO A LIMINAR. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DEPOSITANDO O BEM EM MAOS DA AUTORA OU DE QUEM ELA INDICAR. APOS EFETIVADA A APREENSAO, CITE-SE A PARTE REQ UERIDA, PARA, QUERENDO, OFERECER REPOSTA NO PR

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2676 30 0008998-18.2017.8.06.0163 - Apelação Criminal. Apelante: Thiago Ferreira Mendes. Advogado: Manoel de Sousa Silva Junior (OAB: 44326B/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. 0040736-59.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal. A

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2727 168 TJCENEXE - Apelação Crime DESPACHO DE RELATORES 0004386-66.2014.8.06.0155 - Apelação Criminal. Apelante: J. do C. F.. Advogado: Jorge Alberto Pinheiro Gomes (OAB: 18279/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Custos legis: M. P. E.. Despacho: - Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade doréu, face à morte deste,

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2046 533 o princípio da razoabilidade para a constatação de constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo na formação da culpa, ou seja, o prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para que se possa verificar se no caso concreto há

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2098 57 0622298-31.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Adriana Vieira do Vale. Paciente: José Lima Veras. Advogada: Adriana Vieira do Vale (OAB: 28032/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Canindé. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0622311-30.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impet

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 CE/21108 CE/6755 CE/6435 4 6 8 Caderno 2: Judiciário MP CE/21227 CE/11374 Fortaleza, Ano I - Edição 226 119 5 7 9 1) 131401-68.2009.8.06.0001/0 - Tombo: 11252 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE.: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA. “SENTENÇA:”Vistos,etc...Ante o exposto...julgo...PROCEDENTE o pedido...se expeça,depois do trânsito em julgado...mandado para que seja procedida a retificação no

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2967 141 7 - 0050595-65.2020.8.06.0161 - Recurso em Sentido Estrito - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: José Adriano Araújo Feitosa Júnior. Recorrido: José Diassis de Souza. Recorrido: Felipe de Sousa Vasconcelos. Advogado: J

Poder Executivo ● 17/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 235 - 37 MARIA ERINALDA SILVA FEITOZA 4 70,00 - IRLLA TAMARA ALVES DE OLIVEIRA 77 0,00 JULIANA SA MARCOLINO 5 70,00 - MARIA CECILIA PEREIRA DE SOUZA 78 0,00 - MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA 6 65,00 - EMÍLIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO 79 0,00 - GIRLÂNDIA CÉSAR DOS SANTOS 7 60,00 - SONHA MARIA COELHO DE AQUINO 80 0,00 - GABRIELA CATERINE DE MELO SANTAN

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1398 121 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 24/04/2012, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSE FERNANDO PORFIRIO DA SILVA, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). MARIA DO CARM