CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1185 “Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a do

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 4/ Página 713 ESPLANADA VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0001017-39.2011.8.05.0077 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Esplanada Executado: Alexsandre Carlos Ramos Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: POD

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 1748 Notificação PROCESSO: 0000651-89.2017.5.05.0222 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: ANTONIO FERNANDO DO VALE NETO RECLAMADO: DAYENA EUSTACHIO e outros EDITAL DE CITAÇÃO Processo Nº RTOrd-0064200-93.2005.5.05.0222 RECLAMANTE RAIMUNDA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO SERGIO BARTILOTTI ANSELMO(OAB: 914-A/BA) RECLAMADO ALEXSANDRE CARLOS RAMOS R

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1422 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0001131-14.2010.5.05.0222 Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência da sentença de ID 8fcd461. CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE ALAGOINHAS/BA, 14 de agosto de 2020. ALAGOINHAS/BA, 14 de agosto de 2020. EDIANE MARCELLE SOUZA DOS ANJOS CHRISTHIANE ARAUJO MEDEIROS Servidor Secretário de Audiência Processo Nº

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO FERNANDA ARAUJO COSTA(OAB: 34987/BA) Intimado(s)/Citado(s): 2997 RECLAMADO SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - OLIVEIRA MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA - EDER DAINEZI DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO Tomar ciência dos termos da Sentença de id. 8874351. PROCESSO: 0000492-54.2014.5.

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da sentença de id d13cf05 1378 - CLERISVAN SOUZA DE MIRANDA , cuja conclusão é a seguinte: “…julgo os embargos àPROCEDENTES execução opostos por PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA, nos temos da fundamentaçãosupra, parte PODER JUDICIÁRIO integrante deste conclusivo como se aqui literalmente transcrita. JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 1769 A partir desta data, fica publicado no Diário Eletrônico da Justiça do PROCESSO: 0000660-61.2011.5.05.0222 Trabalho da 5ª Região, que também poderão ser ofertados lances CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) por meio de rede mundial de computadores no seguinte endereço RECLAMANTE: CRISPINIANO DANTAS BOMFIM eletrônico: www.trt5.jus.br/hastas.

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1403 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5540fc6 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO Tendo em vista a devolução da notificação de id 3645d4f, notifiquese a parte autora para informar se conhece meio de comunicação eletronico da Demandada, a ser utilizado para tentativa de INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciên

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RECLAMADO: A C ROCHA BADARO - ME e outros 1351 VELHA, ALAGOINHAS - BA - CEP: 48030-900 TEL.:(75) 34225011 - EMAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Pelo presente Edital, e pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, PROCESSO: 0000648-08.2015.5.05.0222 após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) CITAD

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1186 SENTENÇA Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de ALEXSANDRE CARLOS RAMOS. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos autos. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. De logo, ressalto o seguinte: 1- a essência do sistema acusatório consiste na separação das funções de julgar, acusar e defender, que s�